Medida Provisória n° 2136-35, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2136-35/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6706 | 20:30 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6519-6576 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 358 a 421, referentes à Mensagem nº 138/2001-CN. |
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5919 | 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de liderança. À SSCLN. |
| 07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2456-2493 | No prazo regimental foram adicionadas 16 (dezesseis ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ALBERTO FRAGA 125; AUGUSTO NARDES 120; BARBOSA NETO 119; CARLOS BATATA 123; EULER MORAIS 122; HUGO BIEHL 124; MARINHA RAUPP 112 ; NELSON MARCHEZAN 113, 114, 115; ROBERTO BALESTRA 121; ROBERTO JEFFERSON e outros 116, 117, 118, 127; e TIÃO VIANA 126. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 320 a 357 ) |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 44-51 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2136-35/2001
- Origem externa:
- MSG 197/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1705-1/1998
- MPV 1705-2/1998
- MPV 1705-3/1998
- MPV 1705-4/1998
- MPV 1705-5/1998
- MPV 1776-6/1998
- MPV 1776-7/1999
- MPV 1776-8/1999
- MPV 1776-9/1999
- MPV 1776-10/1999
- MPV 1776-11/1999
- MPV 1776-12/1999
- MPV 1895-14/1999
- MPV 1895-15/1999
- MPV 1895-16/1999
- MPV 1895-17/1999
- MPV 1895-18/1999
- MPV 1996-21/2000
- MPV 1996-22/2000
- MPV 1996-23/2000
- MPV 1996-24/2000
- MPV 1996-25/2000
- MPV 2048-27/2000
- MPV 2048-28/2000
- MPV 2048-29/2000
- MPV 2048-30/2000
- MPV 2048-31/2000
- MPV 2048-32/2000
- MPV 2136-37/2001
- MPV 2136-38/2001
- MPV 2150-39/2001
- MPV 2150-40/2001
- MPV 2150-41/2001
- MPV 2150-42/2001
- MPV 2229-43/2001
- MPV 2136-34/2001
- MPV 2136-36/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.136-36, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Acrescenta um parágrafo 3º ao art. 28 da Medida Provisória, conforme fls. nºs 422 a 429, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6706
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 27.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de liderança.
À SSCLN. - Publicado no DCN Páginas 5919
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 358 a 421, referentes à Mensagem nº 138/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 6519-6576
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 112 a 127, para confecção dos respectivos avulvos.
Publicadas no DSF, de 7.3.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 16 (dezesseis ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ALBERTO FRAGA 125; AUGUSTO NARDES 120; BARBOSA NETO 119; CARLOS BATATA 123; EULER MORAIS 122; HUGO BIEHL 124; MARINHA RAUPP 112 ; NELSON MARCHEZAN 113, 114, 115; ROBERTO BALESTRA 121; ROBERTO JEFFERSON e outros 116, 117, 118, 127; e TIÃO VIANA 126.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 320 a 357 ) - Publicado no DSF Páginas 2456-2493
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 111 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 44-51
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.136-35/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:13
