Medida Provisória n° 2141, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2141/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/03/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10194-10220 | Anexadas folhas nºs 20 a 47, referentes a Mensagem nº 160/2001-CN. |
| 18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6191 | Anexada folha nº 48, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 31/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4631-4636 | No prazo regimental foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado Dr. ROSINHA 001, 002, 003, 004, 005, 006. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 10 a 16 ) |
| 31/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4505 | OF.PSDB/PTB/I/Nº235/2001, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Zenaldo Coutinho em substituição ao Deputado João Almeida, para integrar a Comissão, a partir de 30/03/2001. (às fls. 17) |
| 31/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4505 | Of.PSDB/PTB/I/Nº196/2001, da Liderança do Bloco PSDB/PTB , indicando os Deputados José Militão e Clóvis Volpi, como membros titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/03/2001. (fl. 18 ) |
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6707 | 20:30 Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças. À SSCLCN. |
| 24/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 6 PUB EDIÇÃO EXTRA | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2141/2001
- Origem externa:
- MSG 251/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2141-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002141. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002141-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditata pela de nº 2.141-1, de 20.4.2001, publicada no DOU de 23.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 49, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folha nº 48, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 6191
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 20 a 47, referentes a Mensagem nº 160/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10194-10220
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 0507-L-PFL/2001, da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, comunicando a permutação das vagas de titular e suplente que os Deputados Couraci Sobrinho e José Mendonça Bezerra, respectivamente, ocupam, a partir de 03/04/2001.
(à fl. 19 )
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Of.PSDB/PTB/I/Nº196/2001, da Liderança do Bloco PSDB/PTB , indicando os Deputados José Militão e Clóvis Volpi, como membros titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/03/2001.
(fl. 18 ) - Publicado no DSF Páginas 4505
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF.PSDB/PTB/I/Nº235/2001, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Zenaldo Coutinho em substituição ao Deputado João Almeida, para integrar a Comissão, a partir de 30/03/2001.
(às fls. 17) - Publicado no DSF Páginas 4505
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 e 6, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 31/3/2001
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado Dr. ROSINHA 001, 002, 003, 004, 005, 006. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 10 a 16 ) - Publicado no DSF Páginas 4631-4636
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 23 de março de 2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Francelino Pereira; Bloco (PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Roberto Saturnino; PTB Arlindo Porto. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Romeu Tuma, Eduardo Siqueira Campos; (Bloco PSDB/ PPB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Ademir Andrade. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior, Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Corauci Sobrinho Zezé Perrella; PMDB Nelo Rodolfo; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida, Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) José Mendonça Bezerra, José Rocha; PMDB Darcisio Perondi; PT Avenzoar Arruda; PPB Gerson Peres; Bloco (PSB/PC do B) Sérgio Miranda.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 7, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a comissão Mista destinada a apreciar a medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 06, referente ao Ofício do Líder do PTB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexada folha nº 05, referente ao Ofício do Líder do PSB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30
Apreciação sobrestada, em virtude de acordo de Lideraças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6707
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 27.3.2001, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 6 PUB EDIÇÃO EXTRA
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:55