Medida Provisória n° 2137-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2137-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2001
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10837-10843 | Anexadas fls. nºs 74 a 82, referentes à Mensagem nº 185/2001-CN. |
| 19/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6190 | Anexada folha nº 83, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 28/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 48 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.137-2/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2137-3/2001
- Origem externa:
- MSG 270/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2137-5/2001
- MPV 2137-6/2001
- MPV 2191-7/2001
- MPV 2191-8/2001
- MPV 2191-9/2001
- MPV 2137-2/2001
- MPV 2137-4/2001
- Indexação:
- ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO). CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002137. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002137-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.137-4, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 84, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 83, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 6190
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 74 a 82, referentes à Mensagem nº 185/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10837-10843
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folha nº 73, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PTB) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.137-2/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DOUE Páginas 48
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:59