Medida Provisória n° 2136-36, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2136-36/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2001 Publicado no DCN Páginas 10778-10836
Ao Serviço de Comissões Mistas.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5141-5256
No prazo regimental foram adicionadas 59 (cinqüenta e nove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Aldo Arantes, 128; Alexndre Cardoso, 137; Arlindo Porto, 175; Armando Abílio, 177; Armando Abílio e outros, 153; Átila de Freitas Lira, 129; Carlos Batata, 179; Elias Murad, 176; Emília Fernandes, 181; Fernando Matusalém, 130; Jaime Martins, 158; lídia Quinan, 155; Luciano Pizzatto, 156, 159; lúcio Alcâtara, 139, 146, 152, 163, 171, Marinha Raupp, 131, 180; Miro Teixeira, 136, 144, 150, 164, 169; Nabor Júnior, 157; Norberto Teixeira, 154; Ney Suassuna, 140,141, 151, 160, 167, 172; Paulo Paim, 132; professor Luisinho, 133, 134, 142, 148, 168, 174, 182, 183, 184, 185, 186; Roberto jefferson, 161, 162, 166, 178; Romero Jucá, 138, 145, 149, 165, 170 e Themistocles Sampaio, 135, 143, 147 e 173. Anexadas às fls. nºs 430 a 546.
28/03/2001 Publicado no DOUE Páginas 41-48
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2136-36/2001
Origem externa:
MSG 281/2001
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MPV 2150-42/2001
MPV 2229-43/2001
MPV 2136-35/2001
MPV 2136-37/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.136-37, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 547 a 548, anexadas ao Volume III, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 128 a 186, adicionadas à matéria, para confecção de avulsos e publicação no DSF de 04/04/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 59 (cinqüenta e nove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Aldo Arantes, 128; Alexndre Cardoso, 137; Arlindo Porto, 175; Armando Abílio, 177; Armando Abílio e outros, 153; Átila de Freitas Lira, 129; Carlos Batata, 179; Elias Murad, 176; Emília Fernandes, 181; Fernando Matusalém, 130; Jaime Martins, 158; lídia Quinan, 155; Luciano Pizzatto, 156, 159; lúcio Alcâtara, 139, 146, 152, 163, 171, Marinha Raupp, 131, 180; Miro Teixeira, 136, 144, 150, 164, 169; Nabor Júnior, 157; Norberto Teixeira, 154; Ney Suassuna, 140,141, 151, 160, 167, 172; Paulo Paim, 132; professor Luisinho, 133, 134, 142, 148, 168, 174, 182, 183, 184, 185, 186; Roberto jefferson, 161, 162, 166, 178; Romero Jucá, 138, 145, 149, 165, 170 e Themistocles Sampaio, 135, 143, 147 e 173. Anexadas às fls. nºs 430 a 546.
Publicado no DSF Páginas 5141-5256
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 127 constantes da Medida Provisória nº 2136-35, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 10778-10836
Publicado no DOUE Páginas 41-48
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-35/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:51