Medida Provisória n° 2128-8, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2128-8/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/2001
Descrição/Ementa
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2001 Publicado no DCN Páginas 10612-10642
Anexadas fls. nºs 90 a 114, referentes à Mensagem nº 179/2001-CN.
25/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7307-7309
No prazo regimental foi adicionada 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Nilson Mourão. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 116 a 120 )
28/03/2001 Publicado no DOUE Páginas 27-29
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.128-7/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Número na Câmara:
MPV 2128-8/2001
Origem externa:
MSG 285/2001
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MPV 2128-7/2001
MPV 2128-9/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES). CRITERIOS, EMPRESA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO. CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, AREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002058. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002128-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.128-9, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 121 a 123, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 15 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF de 26.4.2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi adicionada 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Nilson Mourão. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 116 a 120 )
Publicado no DSF Páginas 7307-7309
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 014 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas por solilcitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 90 a 114, referentes à Mensagem nº 179/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 10612-10642
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.128-7/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Publicado no DOUE Páginas 27-29
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:07