Medida Provisória n° 2142, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2142/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10872-10876 | Anexadas fls. nºs 13 a 18, referentes à Mensagem nº 188/2001-CN. |
| 06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5500-5505 | No prazo regimental foram apresentadas 04 (quatro) emendas pelos Senhores Parlamentares: Paulo Paim, 001, 002 e pedro Fernandes, 003 e 004. Anexadas às fls. nºs 5 a 11. |
| 03/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4850-4851 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.3.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar; PFL Hogo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PDT/PPS) Rubens Bueno; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho; PT Avenzoar Arruda; PPB Gerson Peres; Bloco (PDT/PPS) Alceu Collares, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 30/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2142/2001
- Origem externa:
- MSG 292/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2142-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO. REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO. REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO. REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002142. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002142-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.142-1, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 19, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 13 a 18, referentes à Mensagem nº 188/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10872-10876
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 0498-L-PFL/2001, indicando os Senhores Deputados Luciano Castro e Gerson Gabrielli, como titulares, e Kátia Abreu e Lael Varella, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 12.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, são encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 1 a 4, oferecidas à matéria. (Publicadas no Diário do Senado Federal de 06/4/2001)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas (SACM)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas 04 (quatro) emendas pelos Senhores Parlamentares: Paulo Paim, 001, 002 e pedro Fernandes, 003 e 004. Anexadas às fls. nºs 5 a 11.
- Publicado no DSF Páginas 5500-5505
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.3.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar; PFL Hogo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PDT/PPS) Rubens Bueno; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho; PT Avenzoar Arruda; PPB Gerson Peres; Bloco (PDT/PPS) Alceu Collares, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 4850-4851
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:48