Medida Provisória n° 2093-24, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2093-24/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11140-11156 | Anexadas ao Volume III, fls. nºs 601 a 618, referentes à Mensagem nº 218/2001-CN. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7437-7440 | No prazo regimental foram adicionadas 03 (três ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Jovair Arantes 231; Gerson Camata 232; e Paulo Octávio 233 . Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 597 a 600 ) |
| 20/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10-12 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2093-24/2001
- Origem externa:
- MSG 362/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
- MPV 1915-2/1999
- MPV 1915-3/1999
- MPV 1915-4/1999
- MPV 1915-5/1999
- MPV 1971-8/2000
- MPV 1971-9/2000
- MPV 1971-10/2000
- MPV 1971-11/2000
- MPV 1971-12/2000
- MPV 1971-13/2000
- MPV 1971-14/2000
- MPV 1971-15/2000
- MPV 1971-16/2000
- MPV 1971-17/2000
- MPV 1971-18/2000
- MPV 1971-19/2000
- MPV 2093-22/2001
- MPV 2093-26/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- MPV 2093-23/2001
- MPV 2093-25/2001
- Indexação:
- EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002093-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.093-25., de 17.05.2001, publicada no DOU de 18.05.2001 (Seção I), Ed. Extra, com dois dias de antecedência, sem alterações, conforme fls. nºs 620 622, anexadas ao Volume III, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao Volume III, folha nº 619, referente ao Ofício do Líder do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, fls. nºs 601 a 618, referentes à Mensagem nº 218/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11140-11156
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 231 a 233, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 27/04/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 03 (três ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Jovair Arantes 231; Gerson Camata 232; e Paulo Octávio 233 . Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 597 a 600 ) - Publicado no DSF Páginas 7437-7440
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 230 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 10-12
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.093-23/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:45