Medida Provisória n° 2131-4, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2131-4/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2001 Publicado no DCN Páginas 11588-11638
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 434 a 479, referentes à Mensagem nº 241/2001-CN.
09/05/2001 Republicado no DSF Páginas 8739-8765
No prazo regimental foram adiconadas 19 (dezenove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142e 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 424.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8351
OF. N] 112/PLEN, indicando o Senhor Deputado João Paulo, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. anexado à fl. nº 432.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8347
OF. S/N-L-PSDB, indicando os Senhores Senadores Geraldo Melo, como titular, e Nilo Teixeira, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 433.
04/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8062-8083
No prazo regimental foram adiconadas 19 (dezenove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142e 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 424.
03/05/2001 Retificado no DOUE Páginas 10
Ao Serviço de Comissões Mistas.
27/04/2001 Publicado no DOUE Páginas 29-33
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2131-4/2001
Origem externa:
MSG 385/2001
Matérias relacionadas
MPV 2131-2/2001
MPV 2131-6/2001
MPV 2188-7/2001
MPV 2188-8/2001
MPV 2188-9/2001
MPV 2215-10/2001
MPV 2131-3/2001
MPV 2131-5/2001
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-4, de 24.5.2001, publicada
no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações,
conforme fls. nºs 480 a 485, anexadas ao Vol. II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 434 a 479, referentes à Mensagem nº 241/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 11588-11638
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimetnal sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. S/N-L-PSDB, indicando os Senhores Senadores Geraldo Melo, como titular, e Nilo Teixeira, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 433.
Publicado no DSF Páginas 8347
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. N] 112/PLEN, indicando o Senhor Deputado João Paulo, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. anexado à fl. nº 432.
Publicado no DSF Páginas 8351
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. PSDB/PTB/I/Nº 194/2001, indicando o Senhor Deputado Antônio Cambraia, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 431.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 126 a 144 (Republicadas por haves saído com incorreção), e as Emendas nºs 145 a 150.

Publicadas no DSF de 9/5/ 2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópias das emendas à SSATA para republicação e confecção de avulsos por ter saído com incorreção.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas (Vinte e Cinco) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Francisco Garcia, 145, 146, 147, 148, 149, 150; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142, 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 430.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 126 a 144, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 04/05/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adiconadas 19 (dezenove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142e 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 424.
Republicado no DSF Páginas 8739-8765
Publicado no DSF Páginas 8062-8083
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 125 constatnes da Medida Provisória nº 2131-3, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Retificado no DOUE Páginas 10
Publicado no DOUE Páginas 29-33
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2131-3/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:52