Medida Provisória n° 2131-4, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2131-4/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11588-11638 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 434 a 479, referentes à Mensagem nº 241/2001-CN. |
09/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 8739-8765 | No prazo regimental foram adiconadas 19 (dezenove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142e 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 424. |
09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8351 | OF. N] 112/PLEN, indicando o Senhor Deputado João Paulo, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. anexado à fl. nº 432. |
09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8347 | OF. S/N-L-PSDB, indicando os Senhores Senadores Geraldo Melo, como titular, e Nilo Teixeira, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 433. |
04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8062-8083 | No prazo regimental foram adiconadas 19 (dezenove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142e 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 424. |
03/05/2001 | Retificado no DOUE Páginas 10 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
27/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 29-33 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2131-4/2001
- Origem externa:
- MSG 385/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2131-2/2001
- MPV 2131-6/2001
- MPV 2188-7/2001
- MPV 2188-8/2001
- MPV 2188-9/2001
- MPV 2215-10/2001
- MPV 2131-3/2001
- MPV 2131-5/2001
- Indexação:
- NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.131-4, de 24.5.2001, publicada
no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações,
conforme fls. nºs 480 a 485, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 434 a 479, referentes à Mensagem nº 241/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11588-11638
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimetnal sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. S/N-L-PSDB, indicando os Senhores Senadores Geraldo Melo, como titular, e Nilo Teixeira, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 433.
- Publicado no DSF Páginas 8347
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. N] 112/PLEN, indicando o Senhor Deputado João Paulo, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. anexado à fl. nº 432.
- Publicado no DSF Páginas 8351
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. PSDB/PTB/I/Nº 194/2001, indicando o Senhor Deputado Antônio Cambraia, como titular, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 431.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 126 a 144 (Republicadas por haves saído com incorreção), e as Emendas nºs 145 a 150.
Publicadas no DSF de 9/5/ 2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para republicação e confecção de avulsos por ter saído com incorreção.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas (Vinte e Cinco) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Francisco Garcia, 145, 146, 147, 148, 149, 150; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142, 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 430.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 126 a 144, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 04/05/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adiconadas 19 (dezenove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Cambraia, 134; Eduardo Campos, 131; Jair Bolsonaro, 127, 129, 137, 141; Laura Carneiro, 128, 132, 143; Nelson Marquezelli, 126, 133, 138, 140 e Severino Cavalcanti, 130, 135, 136, 139, 142e 144. Anexadas às fls. nºs 404 a 424.
- Republicado no DSF Páginas 8739-8765
- Publicado no DSF Páginas 8062-8083
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 125 constatnes da Medida Provisória nº 2131-3, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Retificado no DOUE Páginas 10
- Publicado no DOUE Páginas 29-33
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2131-3/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:52