Medida Provisória n° 2136-37, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2136-37/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2001 Publicado no DCN Páginas 11704-11763
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 605 a 667, referentes à Mensagem nº 244/2001-CN.
11/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9114-9144
No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (296) e o Senador Moreira Mendes (191) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 557 a 601)
11/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9114-9144
No prazo regimental foram adicionadas 11 ( onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (196 e 197) e o Senador Moreira Mendes ( 191). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e republicação por ter saído com incorreções. (às fls. 604 )
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8351
Ofício nº 115/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 603 ).
04/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8084-8127
No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (296) e o Senador Moreira Mendes (191) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 557 a 601)
27/04/2001 Publicado no DOUE Páginas 39-46
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2136-37/2001
Origem externa:
MSG 388/2001
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MPV 2150-39/2001
MPV 2150-40/2001
MPV 2150-41/2001
MPV 2150-42/2001
MPV 2229-43/2001
MPV 2136-36/2001
MPV 2136-38/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.136-38, de 24.5.2001, publicada
no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações,
conforme fls. nºs 668 a 676, anexadas ao Vol. III do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 605 a 667, referentes à Mensagem nº 244/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 11704-11763
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume III, folhas nºs 546-A a 546-Z.36, referente a Mensagem nº 184/2001-CN, da Medida Provisória nº 2.136-36, de 27-03-2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas a SEEP, às Emendas nºs 192 a 197, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 11/05/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 11 ( onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (196 e 197) e o Senador Moreira Mendes ( 191). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e republicação por ter saído com incorreções. (às fls. 604 )
Republicado no DSF Páginas 9114-9144
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 115/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 603 ).
Publicado no DSF Páginas 8351
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 0695/01 da Liderança do PFL, comunicando que o Deputado Raimundo Santos deixa de integrar a Comissão, como membro titular, a partir de 04/05/01 (às fls. 602 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as Emendas nºs 187 a 196, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 04/05/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (296) e o Senador Moreira Mendes (191) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 557 a 601)
Publicado no DSF Páginas 8084-8127
Republicado no DSF Páginas 9114-9144
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 270/01 da Liderança do Bloco PSDB/PTB, indicando o Deputado Carlos Batata , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/04/01 (às fls. 555 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 186 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 39-46
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-36/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o Volume II fls. 312 a 546, aberto o Volume III fls.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume III.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:51