Medida Provisória n° 2142-1, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 2142-1/2001
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/04/2001
Descrição/Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
29/05/2001	Publicado no DCN Páginas 11799-11804	Anexadas fls. nºs 25 a 29, referentes à Mensagem nº 247/2001-CN.
09/05/2001	Publicado no DSF Páginas 8352	Ofício nº 119/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001. (às fls. 23 )
09/05/2001	Publicado no DSF Páginas 8347	Ofício da Liderança do PSDB , indicando o Senadores RICARDO SANTOS, como titular, e LEOMAR QUINTANILHA, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, a partir de 08/05/2001. (às fls. 24 )
04/05/2001	Publicado no DSF Páginas 8136-8137	No prazo regimental foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls.21 e 22 )
27/04/2001	Publicado no DOUE Páginas 49	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Número na Câmara:: MPV 2142-1/2001
Origem externa:: MSG 391/2001
Matérias relacionadas: MPV 2142-3/2001; MPV 2194-4/2001; MPV 2194-5/2001; MPV 2194-6/2001; MPV 2142/2001; MPV 2142-2/2001

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.142-2, de 24.5.2001, publicada
no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações,
conforme fls. nºs 31 e 32, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 30, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anexadas fls. nºs 25 a 29, referentes à Mensagem nº 247/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 11799-11804

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício da Liderança do PSDB , indicando o Senadores RICARDO SANTOS, como titular, e LEOMAR QUINTANILHA, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, a partir de 08/05/2001.
(às fls. 24 ); Publicado no DSF Páginas 8347

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 119/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001.
(às fls. 23 ); Publicado no DSF Páginas 8352

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/05/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 005 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF de 04/05/2001.
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.21 e 22 ); Publicado no DSF Páginas 8136-8137

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 028/2001-GLPSB, de 02/04/2001, da Liderança do PSB, indicando os Senadores ADEMIR ANDRADE, como titular, e ROBERTO SATURNINO , como suplente, para integrarem a Comissão.
(fl. 20 )

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 2142, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/04/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.142/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:17