Medida Provisória n° 2093-25, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2093-25/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13566-13583 | Anexadas fls. nºs 628-A a 628-R , referentes à Mensagem nº 271/2001-CN. |
| 24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10401-10406 | No prazo regimental foram adicionadas 05 (cinco) emendas pelos Senhores Deputados: Edison Andrino, 236, 238 e Luiz Antônio Fleury, 234, 235 e 237. Anexadas às fls. nºs 623 a 628. |
| 18/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10-12 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2093-25/2001
- Origem externa:
- MSG 433/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
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- MPV 2093-23/2001
- MPV 2175-27/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- MPV 2093-24/2001
- MPV 2093-26/2001
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, NORMAS, INGRESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, DATA, TRANSPOSIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TESOURO NACIONAL. REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, FISCAL DO TRABALHO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR, TESOURO NACIONAL. NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, REQUISITOS, RETRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PESSOAL, TESOURO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002093-24. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 25.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 628-A a 628-R , referentes à Mensagem nº 271/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 13566-13583
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.093-26, de 13.06.2001, publicada no DOU de 15.06.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 629 a 631, anexadas ao Vol. III do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta foram encaminhadas a SEEP as Emendas nºs 234 a 238 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 25.5.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 05 (cinco) emendas pelos Senhores Deputados: Edison Andrino, 236, 238 e Luiz Antônio Fleury, 234, 235 e 237. Anexadas às fls. nºs 623 a 628.
- Publicado no DSF Páginas 10401-10406
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 233 constantes da Medida Provisória nº 2093-24, nos termos do Ofício CN n] 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 10-12 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.093-24 /2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:18