Medida Provisória n° 2088-40, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2088-40/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
25/05/2001
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2001 Publicado no DCN Páginas 13706-13719
Anexadas fls. nºs 104 a 114, referentes à Mensagem nº 287/2001-CN.
25/05/2001 Publicado no DOUE Páginas 5-6
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2088-40/2001
Origem externa:
MSG 464/2001
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MPV 2088-38/2001
MPV 2171-43/2001
MPV 2171-44/2001
MPV 2225-45/2001
MPV 2088-39/2001
MPV 2088-41/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PUBLICA, IMPROBIDADE, SERVIÇO PUBLICO. CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITO, GOZO, FERIAS, MINISTRO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002088-39. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 40.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.088-41, de 21 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 22.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 115, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 104 a 114, referentes à Mensagem nº 287/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 13706-13719
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 017 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 5-6
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.088-39/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11