Medida Provisória n° 2137-5, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2137-5/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2001
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14159-14166 | Anexadas fls. nºs 100 a 108, referentes à Mensagem nº 303/2001-CN. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11044-11045 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 030 do Deputado Jorge Bittar (fls.98/99). |
| 25/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 55 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2137-5/2001
- Origem externa:
- MSG 470/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2137-2/2001
- MPV 2137-3/2001
- MPV 2191-7/2001
- MPV 2191-8/2001
- MPV 2191-9/2001
- MPV 2137-4/2001
- MPV 2137-6/2001
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO). CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002137. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002137-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.137-6, de 21 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 22.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 109 a 110, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 100 a 108, referentes à Mensagem nº 303/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14159-14166
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP a Emenda nº 30, adicionadas à matéria para confecção dos respectivos avulsos. (Publicadas no DSF, de 01.06.2001).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 030 do Deputado
Jorge Bittar (fls.98/99). - Publicado no DSF Páginas 11044-11045
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 029 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 55
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.137-4/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:48