Medida Provisória n° 2136-38, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2136-38/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14095-14159 | Anexadas fls. nºs 723 a 786, referentes à Mensagem nº 302/2001-CN. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10998-11043 | No prazo regimental foram adicionadas 10 (Dez) emendas pelos Senhores Parlamentares; Arlindo Porto, 206; Chico da Princesa, 201; Elias Murad, 205, Flávio Arns, 199; Gustavo Fruet, 200; márcio Matos, 204; Mauro Benevides; Ronaldo Vasconcellos, 198; Rubens Bueno, 202 e Tetê e Bezerra, 203. Anexadas às fls. nºs 677 a 722. |
| 25/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 47-55 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2136-38/2001
- Origem externa:
- MSG 475/2001
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- MPV 2150-42/2001
- MPV 2229-43/2001
- MPV 2136-37/2001
- MPV 2150-39/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volumes II e III
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.150-39, de 31.05.2001, publicada no DOU de 1.06.2001 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 787 a 798, anexadas ao Volume III, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 723 a 786, referentes à Mensagem nº 302/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14095-14159
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN à pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 197 a 206, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 01.6.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada cópias da emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 10 (Dez) emendas pelos Senhores Parlamentares; Arlindo Porto, 206; Chico da Princesa, 201; Elias Murad, 205, Flávio Arns, 199; Gustavo Fruet, 200; márcio Matos, 204; Mauro Benevides; Ronaldo Vasconcellos, 198; Rubens Bueno, 202 e Tetê e Bezerra, 203. Anexadas às fls. nºs 677 a 722.
- Publicado no DSF Páginas 10998-11043
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 197 constantes da Medida Provisória nº 2136-37, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 47-55
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.136-37/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:23
