Medida Provisória n° 2128-10, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2128-10/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/05/2001
Descrição/Ementa
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2001 Publicado no DCN Páginas 14220-14245
Anexadas fls. nºs 161 a 181, referentes à Mensagem nº 307/2001-CN.
05/06/2001 Publicado no DSF Páginas 11519-11526
No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados Ricardo Ferraço (16, 17) e Juquinha (20) e o Senador Ricardo Santos (18, 19) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 153 a 160 )
26/05/2001 Publicado no DOUE Páginas 4-5 PUB EDIÇÃO EXTRA
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2128-10/2001
Origem externa:
MSG 487/2001
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MPV 2128-9/2001
MPV 2128-11/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES). CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, AREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CRITERIOS, EMPRESA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002058. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002128-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.128-11, de 22 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 182 a 184 anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexadas fls. nºs 161 a 181, referentes à Mensagem nº 307/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 14220-14245
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 16 a 20 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 5.06.2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados Ricardo Ferraço (16, 17) e Juquinha (20) e o Senador Ricardo Santos (18, 19) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 153 a 160 )
Publicado no DSF Páginas 11519-11526
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 015 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 4-5 PUB EDIÇÃO EXTRA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.128-9/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:55