Medida Provisória n° 2149, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2149/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14252-14256 | Anexadas fls. nºs 13 a 19, referentes à Mensagem nº 309/2001-CN. |
| 06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12271-12273 | No prazo regimental foram oferecidas 2 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados Tilden Santiago (01) e Dr. Hélio (02).Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls 08 e 09). |
| 06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12222 | Ofício nº GL/PFL-134/01 da Liderança do PFL, indicando os Senadores Waldeck Ornelas e Jonas Pinheiro , como titulares, e Moreira Mendes e José Coêlho , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, a partir de 05/06/01 (às fls. 10 ). |
| 01/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 11952-11953 | 18:49 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29 de maio de 2001, e publicação no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Bello Parga; Bloco (PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Roberto Saturnino; PTB Arlindo Porto. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; Bloco (PSDB/ PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Ademir Andrade. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior, Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Ildefonço Cordeiro, Paulo Marinho; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PHS Roberto Argenta. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Xico Graziano, João Almeida; Bloco (PFL/PST) Jairo Carneiro, Mauro Fecury; PMDB Albérico Filho; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Peres. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado. À SACM. |
| 30/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 8 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2149/2001
- Origem externa:
- MSG 492/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2149-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CRIAÇÃO, MEDIDA, MANUTENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PREÇO, GAS NATURAL. AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CRIAÇÃO, MEDIDA, MANUTENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PREÇO, GAS NATURAL. AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CRIAÇÃO, MEDIDA, MANUTENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PREÇO, GAS NATURAL. AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CRIAÇÃO. MEDIDA, MANUTENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PREÇO, GAS NATURAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002149. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002149-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão dia 06/09/2001 às 17:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos conforme fls. nº 43.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.149-1de 28 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 29.6.2001 (Seção I), sem alterações conforme fls. nº 20, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 13 a 19, referentes à Mensagem nº 309/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14252-14256
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 12, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 0835-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados Ildefonço Cordeiro e Paulo Marinho , como titulares, e Jairo Carneiro e Mauro Fecury , como suplentes, para integrarem a Comissão. (às fls. 11).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº GL/PFL-134/01 da Liderança do PFL, indicando os Senadores Waldeck Ornelas e Jonas Pinheiro , como titulares, e Moreira Mendes e José Coêlho , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, a partir de 05/06/01 (às fls. 10 ).
- Publicado no DSF Páginas 12222
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP para publicação e confecção dos avulsos das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à matéria.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 2 (duas ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados Tilden Santiago (01) e Dr. Hélio (02).Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls 08 e 09).
- Publicado no DSF Páginas 12271-12273
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:49 - A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29 de maio de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Bello Parga; Bloco (PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Roberto Saturnino; PTB Arlindo Porto. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; Bloco (PSDB/ PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Ademir Andrade. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior, Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Ildefonço Cordeiro, Paulo Marinho; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PHS Roberto Argenta. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Xico Graziano, João Almeida; Bloco (PFL/PST) Jairo Carneiro, Mauro Fecury; PMDB Albérico Filho; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Peres.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 11952-11953
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 3, referente ao Ofício do Líder do PSB do Senado, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 8
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:14