Medida Provisória n° 2150-39, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - II)



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2150-39/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
04/06/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2001 Publicado no DCN Páginas 14292-14360
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 438 a 512, referentes à Mensagem nº 313/2001-CN.
08/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12645-12646
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda do Senador Ricardo Santos
(fls. 434/436).
01/06/2001 Publicado no DOUE Páginas 13-24
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2150-39/2001
Origem externa:
MSG 508/2001
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MPV 2150-41/2001
MPV 2150-42/2001
MPV 2229-43/2001
MPV 2136-38/2001
MPV 2150-40/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-38. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.150-40, de 28 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 29.6.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera i § 3º do art. 20 da Medida Provisória; conforme fls. nºs 513 a 522, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 438 a 512, referentes à Mensagem nº 313/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 14292-14360
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o volume I, folhas de 01 a 437 e iniciado o volume II, folhas 438 a 447.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício nº 0849-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Chico Sardelli e Luciano Castro como titular e suplente da
Comissão Mista, respectivamente (fls. 437).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 207 para confecção do respectivo avulso.
Publicada no DSF em 08.06.2001.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda do Senador Ricardo Santos
(fls. 434/436).
Publicado no DSF Páginas 12645-12646
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 206 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexei folhas nºs14 a 433, referentes aos originais das emendas apresentadas a MPV nº 2.136-38/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-38/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 13-24
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:50