Medida Provisória n° 2151, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2151/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/2001
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14415-14425 | Anexadas fls. nºs 05 a 17, referentes à Mensagem nº 314/2001-CN. |
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14360-14370 | Anexadas fls. nºs 05 a 17, referentes à Mensagem nº 314/2001-CN. |
| 09/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12729-12773 | Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 46, de autoria dos Srs. Parlamentares: Dep. Arnaldo Faria de Sá 26; Senador Antero Paes de Barros 1, 24 e 30; Dep. Fernando Coruja 3, 6 a 8, 13 a 20, 23, 25, 29, 34, 36 a 40, 42 a 46; Dep. Gonzaga Patriota 2 e 41; Dep. Júlio Redecker 35; Dep. Luiz Eduardo Greenhaalgh 4, 5, 9 a 12, 21, 22, 27, 28, 31a 33, perante a Comissão Mista no prazo regimental. Nesta data foram encaminhadas a SEEP para confecção dos respectivos avulsos e publicadas no DSF de 9.6.2001. À SGM com destino à SACM. |
| 01/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 24-25 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2151/2001
- Origem externa:
- MSG 509/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2151-2/2001
- MPV 2151-3/2001
- MPV 2151-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DIREITOS, REGIME, ANISTIA, POLITICA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, REPARAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, INDENIZAÇÃO, PESSOA FISICA, ANISTIA, POLITICA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ANISTIA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), OBJETIVO, AVALIAÇÃO, REQUERIMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.151-1, de 28 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 29.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 18 a 19, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 05 a 17, referentes à Mensagem nº 314/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14415-14425
- Publicado no DCN Páginas 14360-14370
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- O presente processado foi reconstituído nesta data, 24/08/2001, compondo de cópia do termo autuação (fls. 1), de cópia das páginas 24 e 25 do DOU n] 106-E, de 01/06/2001, onde foi publicada a Medida Provisória nº 2.151, de 31/0-5/2001 (fls. 2 e 3), e um exemplar do DSF de 09/06/2001, onde constam publicadas, às páginas 12729 a 12773, as Emendas oferecidas à referida Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 46, de autoria dos Srs. Parlamentares: Dep. Arnaldo Faria de Sá 26; Senador Antero Paes de Barros 1, 24 e 30; Dep. Fernando Coruja 3, 6 a 8, 13 a 20, 23, 25, 29, 34, 36 a 40, 42 a 46; Dep. Gonzaga Patriota 2 e 41; Dep. Júlio Redecker 35; Dep. Luiz Eduardo Greenhaalgh 4, 5, 9 a 12, 21, 22, 27, 28, 31a 33, perante a Comissão Mista no prazo regimental.
Nesta data foram encaminhadas a SEEP para confecção dos respectivos avulsos e publicadas no DSF de 9.6.2001.
À SGM com destino à SACM. - Publicado no DSF Páginas 12729-12773
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 24-25
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:04