Medida Provisória n° 2089-29, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2089-29/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2001
Descrição/Ementa
Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.
Identificação:
Texto inicial - MPV 2089-29/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2001
Descrição/Ementa
Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2001 Publicado no DCN Páginas 14615-14621
Anexadas fls. nºs 85 a 91, referentes à Mensagem nº 333/2001-CN.
15/06/2001 Publicado no DOUE Páginas 12
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
02/08/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Origem da tramitação
-
03/07/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
-
29/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
-
29/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.172-30, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 92, anexada ao processo.
Origem da tramitação
-
28/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. nºs 85 a 91, referentes à Mensagem nº 333/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 14615-14621
Origem da tramitação
-
28/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN (por solicitação).
Origem da tramitação
-
20/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
18/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 012 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
-
18/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 12
Origem da tramitação
-
18/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.089-28/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).