Medida Provisória n° 2093-26, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2093-26/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14636-14653 | Anexadas fls. nºs 633 a 650, referentes à Mensagem nº 336/2001-CN. |
| 15/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 14-16 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2093-26/2001
- Origem externa:
- MSG 560/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-1/1999
- MPV 1915-2/1999
- MPV 1915-3/1999
- MPV 1915-4/1999
- MPV 1915-5/1999
- MPV 1971-8/2000
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- MPV 1971-10/2000
- MPV 1971-11/2000
- MPV 1971-12/2000
- MPV 1971-13/2000
- MPV 1971-14/2000
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- MPV 2093-22/2001
- MPV 2093-23/2001
- MPV 2093-24/2001
- MPV 2175-28/2001
- MPV 2175-29/2001
- MPV 2093-25/2001
- MPV 2175-27/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volumes II e III
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.175-27, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 651 a 653, anexadas ao Volume III, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 633 a 650, referentes à Mensagem nº 336/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14636-14653
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Ofício nº 0901-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST , indicando o Deputado ROBERTO PESSOA , como titular, e MUSSA DEMES, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 19/06/2001.
fl. 632
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 238 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 14-16
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.093-25/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:33