Medida Provisória n° 2142-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2142-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15130-15133 | Anexei fls. 43 a 47, referentes à Mensagem nº 370/2001-CN. |
| 29/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14459-14461 | No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas de nºs 006 e 007 pelo Senhor Deputado Fernando Coruja. Anexadas às fls. nºs 39 a 41. |
| 22/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 45 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2142-3/2001
- Origem externa:
- MSG 612/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2142-1/2001
- MPV 2194-5/2001
- MPV 2194-6/2001
- MPV 2142-2/2001
- MPV 2194-4/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.194-4, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 84, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei fls. 43 a 47, referentes à Mensagem nº 370/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15130-15133
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 145/01-GLPFL, indicando os Senhores Senadores Jonas Pinheiro e Waldeck Ornelas, como titulares, e Romeu Tuma eEduardo Siqueira Campos, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 42.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 006 e 007 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 29/6/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA parra publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas) emendas de nºs 006 e 007 pelo Senhor Deputado Fernando Coruja. Anexadas às fls. nºs 39 a 41.
- Publicado no DSF Páginas 14459-14461
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 005 constantes da Medida Provisória nº 2142-2, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 45
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.142-2/2001,
nos termos do OfícioCN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:50