Medida Provisória n° 2126-13, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2126-13/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2001
Descrição/Ementa
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2001 Publicado no DCN Páginas 15238-15257
Anexei fls. 222 a 239, referentes à Mensagem nº 380/2001-CN.
28/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14219
Ofício nº 072/2001 da Liderança do Bloco Oposição , indicando a Senadora Marina Silva , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 27/06/2001.
fl. 221
25/06/2001 Publicado no DOUE Páginas 2-5
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.186-14, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 240 a 242, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexei fls. 222 a 239, referentes à Mensagem nº 380/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 15238-15257
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Ofício nº 072/2001 da Liderança do Bloco Oposição , indicando a Senadora Marina Silva , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 27/06/2001.
fl. 221
Publicado no DSF Páginas 14219
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Ofício nº 144/01-GLPFL, da Liderança do PFL , indicando os Senadores JONAS PINHEIRO e PAULO SOUTO, como titulares, e MOREIRA MENDES e MARIA DO CARMO ALVES , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 25/06/01.
fl. 220
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 045 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 2-5
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.126-12/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:34