Medida Provisória n° 2144-2, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 373.000.000,00, para os fins que especifica.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2144-2/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2001
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 373.000.000,00, para os fins que especifica.
Identificação:
Texto inicial - MPV 2144-2/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2001
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 373.000.000,00, para os fins que especifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2001 Publicado no DCN Páginas 15433-15441
Anexadas fls. nºs 36 a 46, referentes à Mensagem nº 396/2001-CN.
29/06/2001 Publicado no DOUE Páginas 12-13
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2144-2/2001
Origem externa:
MSG 645/2001
Matérias relacionadas
MPV 2144-3/2001
MPV 2144-1/2001
Origem da tramitação
-
01/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.144-3, de 26 de julho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.7.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 47 e 48, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
-
01/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexadas fls. nºs 36 a 46, referentes à Mensagem nº 396/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 15433-15441
Origem da tramitação
-
31/07/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
04/07/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
04/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 12-13
Origem da tramitação
-
04/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.144-1/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).