Medida Provisória n° 2188-7, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2188-7/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16102-16150 | Anexadas ao Volume V, fls. nºs 892 a 936, referentes à Mensagem nº 430/2001-CN. |
| 29/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 73-77 | Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2188-7/2001
- Origem externa:
- MSG 678/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2131-2/2001
- MPV 2131-3/2001
- MPV 2131-4/2001
- MPV 2131-5/2001
- MPV 2188-9/2001
- MPV 2215-10/2001
- MPV 2131-6/2001
- MPV 2188-8/2001
- Indexação:
- NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.188-8, de 27 de julho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.7.2001 (Seção I, Ed. Extra), com as seguintes alterações: -Altera o § 2º do art. 9º da Medida Provisória; -Altera o § 1º do art. 31 da Medida Provisória; conforme fls. nºs 937 a 941, anexadas ao Volume V, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume V, fls. nºs 892 a 936, referentes à Mensagem nº 430/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16102-16150
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 821 constantes da Medida Provisória nº 2131-6,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado o volume I, folhas 001 a 188.
Abertura e encerramento do volume II, folhas 189 a 344.
Abertura e encerramento do volume III, folhas 345 a 532.
Abertura e encerramento do volume IV, folhas 533 a 731.
Abertura do volume V, folhas 732 a 891.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura dos volume I, II, III e IV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados aos volumes I, II, III e IV os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.131-6, conforme folhas nºs 7 a 891 .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.131-6/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.131-6, sem alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folhas nºs 2 a 6 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 73-77
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:10
