Medida Provisória n° 2195-1, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e seis reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2195-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e seis reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16277-16282 | Anexadas fls. 4 a 9, referentes à Mensagem nº 437/2001-CN. |
| 29/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 88-89 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2195-1/2001
- Origem externa:
- MSG 685/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2154/2001
- MPV 2195-2/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.275 de 10/09/2001
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002154. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002154. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Recebido neste órgão dia 06/09/2001 às 17:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos, conforme fls. nº 23.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.195-2 , de 26 de juLho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.7.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 10 e 11 anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. 4 a 9, referentes à Mensagem nº 437/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16277-16282
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.154/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.1.54, sem alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folhas nºs 01 a 03, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 88-89
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:18