Medida Provisória n° 2194-5, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2194-5/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16773-16777 | Anexadas fls. nºs 21 a 25, referentes à Mensagem nº 471/2001-CN. |
| 27/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 40 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2194-5/2001
- Origem externa:
- MSG 790/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2142-1/2001
- MPV 2142-2/2001
- MPV 2142-3/2001
- MPV 2194-4/2001
- MPV 2194-6/2001
- Indexação:
- REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002142. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002194-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 24.8.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 26, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 21 a 25, referentes à Mensagem nº 471/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16773-16777
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 007 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 40
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.194-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:46