Medida Provisória n° 2150-41, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2150-41/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17380 | Anexada folha nº 643 , referente ao Ofício do Líder do PFL no Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 04/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15473-15496 | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas dos Deputados Flávio Arns 210 e Sérgio Novais 211 (fls. 619 a 642). |
| 28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 9-19 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2150-41/2001
- Origem externa:
- MSG 795/2001
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- MPV 2229-43/2001
- MPV 2150-40/2001
- MPV 2150-42/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002150-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.150-42 , de 24.8.2001, publicada no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: cria um parágrafo único ao art. 11, altera o art. 25, o caput do art. 28 e seu § 3º, o caput do art. 30, o § 2º do art. 46, o parágrafo único do art. 48, o art. 55, o caput do art. 56 da MP, suprime um parágrafo do art. 58, altera o 2º, 5º, 6º, renumerando o 8º da MP anterior para 7º do art. 58, cria dois parágrafos ao art. 59, numerando-os como §§ 3º e 4º, transforma o inciso II do art. 60 em parágrafo único, alterando sua redação, altera o art. 64, cria um artigo numerando-o como art. 75 e renumera os seguintes da MP , conforme fls. nºs 644 a 655, anexadas ao Anexo II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folha nº 643 , referente ao Ofício do Líder do PFL no Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17380
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 210 e 211, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 4.8.2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas dos Deputados
Flávio Arns 210 e Sérgio Novais 211 (fls. 619 a 642). - Publicado no DSF Páginas 15473-15496
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 209 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 9-19 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.150-40/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:39
