Medida Provisória n° 2179-35, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2179-35/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18862-18874 | Anexadas fls. nºs 18 a 27, referentes à Mensagem nº 488/2001-CN. |
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17382 | Anexada folha nº 17, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 41-42 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2179-35/2001
- Origem externa:
- MSG 803/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1789/1998
- MPV 1789-1/1999
- MPV 1789-2/1999
- MPV 1789-3/1999
- MPV 1789-4/1999
- MPV 1789-5/1999
- MPV 1789-6/1999
- MPV 1852-7/1999
- MPV 1852-9/1999
- MPV 1852-10/1999
- MPV 1852-11/1999
- MPV 1852-12/1999
- MPV 1980-15/2000
- MPV 1980-16/2000
- MPV 1980-17/2000
- MPV 1980-18/2000
- MPV 1980-19/2000
- MPV 1980-20/2000
- MPV 1980-21/2000
- MPV 1980-22/2000
- MPV 1980-23/2000
- MPV 1980-24/2000
- MPV 1980-25/2000
- MPV 1980-26/2000
- MPV 2101-29/2001
- MPV 2101-30/2001
- MPV 2101-31/2001
- MPV 2101-32/2001
- MPV 2101-33/2001
- MPV 2179-34/2001
- MPV 2179-36/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002179-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o art. da Medida Provisória, seu inciso I, criando as alíneas "a", "b" e "c"; -Altera o inciso II do art. 9º da Medida Provisória; -Suprime os incisos III e IV do art. 9º da Medida Provisória; conforme fls. nºs 28 a 29, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 18 a 27, referentes à Mensagem nº 488/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18862-18874
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folha nº 17, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17382
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 005 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 41-42 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.179-34/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 19:38
