Medida Provisória n° 2179-35, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2179-35/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - MPV 2179-35/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2001 Publicado no DCN Páginas 18862-18874
Anexadas fls. nºs 18 a 27, referentes à Mensagem nº 488/2001-CN.
18/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17382
Anexada folha nº 17, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
28/07/2001 Publicado no DOUE Páginas 41-42 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o art. da Medida Provisória, seu inciso I, criando as alíneas "a", "b" e "c"; -Altera o inciso II do art. 9º da Medida Provisória; -Suprime os incisos III e IV do art. 9º da Medida Provisória; conforme fls. nºs 28 a 29, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
-
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. nºs 18 a 27, referentes à Mensagem nº 488/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 18862-18874
Origem da tramitação
-
17/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexada folha nº 17, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 17382
Origem da tramitação
-
13/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
-
03/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
03/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 005 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
-
01/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 41-42 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Origem da tramitação
-
01/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.179-34/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).