Medida Provisória n° 2198-4, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.



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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2198-4/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2001
Descrição/Ementa
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2001 Publicado no DCN Páginas 19055-19075
Anexadas fls. nºs 185 a 202, referentes à Mensagem nº 496/2001-CN.
28/07/2001 Publicado no DOUE Páginas 58-60 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2198-4/2001
Origem externa:
MSG 808/2001
Matérias relacionadas
MPV 2198-3/2001
MPV 2198-5/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, CAMARA DE GESTÃO, CRISE, ENERGIA ELETRICA. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PROGRAMA, RACIONAMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002147. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002198-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações; -Cria o § 3º do art. 7º da Medida Provisória; -Cria o § 2º do art.13 e transforma o parágrafo único em § 1º do art. 13 da Medida Provisória; -Altera o art. 24 da Medida Provisória; -Altera o art. 26 da Medida Provisória; conforme fls. nºs 203 a 205, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 185 a 202, referentes à Mensagem nº 496/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 19055-19075
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 149 constantes da reedição anterior
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 58-60 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.198-3/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51