Medida Provisória n° 2203, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída na Região do Semi-Árido, e dá outras providências.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 2203/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2001
Descrição/Ementa
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída na Região do Semi-Árido, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2001 Publicado no DCN Páginas 19112-19114
Anexadas fls. nºs 7 a 10, referentes à Mensagem nº 515/2001-CN.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16795
Ofício nº 369/01 da Liderança doPPB, indicando os Deputados MÁRCIO REINALDO MOREIRA, como titular, e, CLEONÂNCIO FONSECA, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/08/2001. (às fls. 06).
14/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16439-16440
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 08.8.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SenadoresTitulares: Renan Calheiros e José Alencar (PMDB); José Agripino e Francelino Pereira (PFL); Sérgio Machado (Bloco PSDB/PPB); José Eduardo Dutra (Bloco Oposição PT/PDT/PPS); Ademir Andrade (PSB); Arlindo Porto (PTB); Senadores Suplentes: Iris Rezende e Amir Lando (PMDB); Antonio Carlos Júnior e Freitas Neto (PFL); Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Paulo Hartung (Bloco PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB); Deputados Titulares: Jutahy Junior e Narcio Rodrigues (PSDB); Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion (Bloco PFL/PST); Geddel Vieira Lima (PMDB); Walter Pinheiro (PT); Odelmo Leão (PPB); Eduardo Campos (Bloco PSB/PC do B); Deputados Suplentes: Sebastião Madeira e Carlos Batata (PSDB); Ariston Andrade e Corauci Sobrinho (Bloco PFL/PST); Albérico Filho (PMDB); Aloizio Mercadante (PT); Gerson Peres (PPB); Inácio Arruda (Bloco PSB/PC do B).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
09/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 2
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2203/2001
Origem externa:
MSG 834/2001
Matérias relacionadas
MPV 2213-1/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, RECURSOS FINANCEIROS, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.213-1, de 30 de agosto de 2001, publicada no DOU de 31.8.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 11 a 12, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 7 a 10, referentes à Mensagem nº 515/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 19112-19114
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências. Enviando Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade, Constitucionalidade e Mérito.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 369/01 da Liderança doPPB, indicando os Deputados MÁRCIO REINALDO MOREIRA, como titular, e, CLEONÂNCIO FONSECA, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/08/2001. (às fls. 06).
Publicado no DSF Páginas 16795
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 08.8.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SenadoresTitulares: Renan Calheiros e José Alencar (PMDB); José Agripino e Francelino Pereira (PFL); Sérgio Machado (Bloco PSDB/PPB); José Eduardo Dutra (Bloco Oposição PT/PDT/PPS); Ademir Andrade (PSB); Arlindo Porto (PTB); Senadores Suplentes: Iris Rezende e Amir Lando (PMDB); Antonio Carlos Júnior e Freitas Neto (PFL); Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Paulo Hartung (Bloco PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB); Deputados Titulares: Jutahy Junior e Narcio Rodrigues (PSDB); Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion (Bloco PFL/PST); Geddel Vieira Lima (PMDB); Walter Pinheiro (PT); Odelmo Leão (PPB); Eduardo Campos (Bloco PSB/PC do B); Deputados Suplentes: Sebastião Madeira e Carlos Batata (PSDB); Ariston Andrade e Corauci Sobrinho (Bloco PFL/PST); Albérico Filho (PMDB); Aloizio Mercadante (PT); Gerson Peres (PPB); Inácio Arruda (Bloco PSB/PC do B).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 16439-16440
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 3 referente ao Ofício nº 192/01-GLPFL, do Líder do PFL no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:47