Medida Provisória n° 2204, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00 (um bilhão,cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2204/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/08/2001
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00 (um bilhão,cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 19114-19148 | Anexadas fls. nºs 22 a 61, referentes à Mensagem nº 516/2001-CN. |
| 06/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 16971-17003 | 9:28 - Anunciada a matéria. O Sr. Senador Jonas Pinheiro profere parecer concluindo pela admissibilidade da medida. É lido e rejeitado o Recurso nº 14, de 2001. A seguir o Sr. Jonas Pinheiro profere parecer quanto à constitucionalidade e márito que concluindo pela aprovação da medida e rejeição das emendas apresentadas. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Dr. Rosinha, Inácio Arruda, Fernando Coruja, José Carlos Aleluia e Ricardo Barros. Aprovada a medida, nos termos do parecer, na Câmara. À promulgação. À SSEXP. |
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19011-19012 | Anexada folha nº 62, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17533 | Ofício nº 1100-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados MAURO FECUR Y e YVONILTON GONÇALVES, como titulares, e Deputados MOREIRA FERREIRA e PEDRO IRUJO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 21/08/2001. (às fls. 21). |
| 16/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16794-16795 | Ofício nº 367/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados PEDRO PEDROSSIAN, como titular, e, como suplente, JOÃO TOTA para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/08/2001. (às fls. 20). |
| 14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16440 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 08.8.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SenadoresTitulares: Renan Calheiros e José Alencar (PMDB); José Coelho e Lindberg Cury (PFL); Sérgio Machado (Bloco PSDB/PPB); José Eduardo Dutra (Bloco Oposição PT/PDT/PPS); Ademir Andrade (PSB); Arlindo Porto (PTB); Senadores Suplentes: Iris Rezende e Amir Lando (PMDB); Antonio Carlos Júnior e Jonas Pinheiro (PFL); Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Paulo Hartung (Bloco PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB); Deputados Titulares: Jutahy Junior e Narcio Rodrigues (PSDB); Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion (Bloco PFL/PST); Geddel Vieira Lima (PMDB); Walter Pinheiro (PT); Odelmo Leão (PPB); Rubens Bueno (Bloco PDT/PPS); Deputados Suplentes: Sebastião Madeira e Carlos Batata (PSDB); Ariston Andrade e Corauci Sobrinho (Bloco PFL/PST); Albérico Filho (PMDB); Aloizio Mercadante (PT); Gerson Peres (PPB); Alceu Collares (Bloco PDT/PPS). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado. À SACM. |
| 09/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 2 | Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2204/2001
- Origem externa:
- MSG 835/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.271 de 05/09/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS)
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- pProcesso arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010271 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 06/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgada em 05/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 414/01-CN, de 05.09.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 86/2001-CN, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória para ser publicada, como lei, no Diário Oficial da União (fls. 70 a 71).
Ofício nº 415/01-CN, de 05.09.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 72).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 05.09.2001, foi aprovada a Medida Provisória nº 2.204/2001.
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20min
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 68.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos (fls. 68).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:41 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 9:28 - Anunciada a matéria.
O Sr. Senador Jonas Pinheiro profere parecer concluindo pela admissibilidade da medida.
É lido e rejeitado o Recurso nº 14, de 2001.
A seguir o Sr. Jonas Pinheiro profere parecer quanto à constitucionalidade e márito que concluindo pela aprovação da medida e rejeição das emendas apresentadas.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Dr. Rosinha, Inácio Arruda, Fernando Coruja, José Carlos Aleluia e Ricardo Barros.
Aprovada a medida, nos termos do parecer, na Câmara.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 16971-17003
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 5-9-2001, às 9 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 62, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 19011-19012
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 22 a 61, referentes à Mensagem nº 516/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 19114-19148
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências. Enviando Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1100-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados MAURO FECUR Y e YVONILTON GONÇALVES, como titulares, e Deputados MOREIRA FERREIRA e PEDRO IRUJO, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 21/08/2001. (às fls. 21).
- Publicado no DSF Páginas 17533
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 367/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados PEDRO PEDROSSIAN, como titular, e, como suplente, JOÃO TOTA para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/08/2001. (às fls. 20).
- Publicado no DSF Páginas 16794-16795
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 08.8.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SenadoresTitulares: Renan Calheiros e José Alencar (PMDB); José Coelho e Lindberg Cury (PFL); Sérgio Machado (Bloco PSDB/PPB); José Eduardo Dutra (Bloco Oposição PT/PDT/PPS); Ademir Andrade (PSB); Arlindo Porto (PTB); Senadores Suplentes: Iris Rezende e Amir Lando (PMDB); Antonio Carlos Júnior e Jonas Pinheiro (PFL); Leomar Quintanilha (Bloco PSDB/PPB); Paulo Hartung (Bloco PT/PDT/PPS); Roberto Saturnino (PSB); Deputados Titulares: Jutahy Junior e Narcio Rodrigues (PSDB); Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion (Bloco PFL/PST); Geddel Vieira Lima (PMDB); Walter Pinheiro (PT); Odelmo Leão (PPB); Rubens Bueno (Bloco PDT/PPS); Deputados Suplentes: Sebastião Madeira e Carlos Batata (PSDB); Ariston Andrade e Corauci Sobrinho (Bloco PFL/PST); Albérico Filho (PMDB); Aloizio Mercadante (PT); Gerson Peres (PPB); Alceu Collares (Bloco PDT/PPS).
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 16440
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 17, referente ao Ofício do Líder doPFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 2
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:27