Medida Provisória n° 2194-6, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1ª de abril de 2001, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2194-6/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1ª de abril de 2001, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4536 | Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29722 | Anexada folha nº 33, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26978 | Anexadas folha nº 32, referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 22/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 19431-19435 | Anexadas fls. 27 a 31 referentes à Mensagem nº 538, de 2001-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 25/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 22 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2194-6/2001
- Origem externa:
- MSG 875/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2142-1/2001
- MPV 2142-2/2001
- MPV 2142-3/2001
- MPV 2194-4/2001
- MPV 2194-5/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Juntada cópia do DOU de 10-7-2006 (Seção I), da publicação da Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006, oriunda da MPV nº 288, de 2006, revogando a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001, conforme consta à folha nº 42.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Juntada cópia do DOU de 31-3-2006,(Seção I), da publicação da Medida Provisória nº 288, de 30 de março de 2006, revogando a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001, conforme consta à folha nº 41.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexado ao cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 38 a 40.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 36 a 37, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 35, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de incidação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4536
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 33, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29722
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas folha nº 32, referente ao ofício do Líder do PFL no Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 26978
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 27 a 31 referentes à Mensagem nº 538, de 2001-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 19431-19435
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 007 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 22
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.194-5/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 17:06