Medida Provisória n° 2195-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e seis reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2195-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2001
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e seis reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 19436-19441 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
| 06/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 16963-16966 | 9:28 - Anunciada a matéria. O Sr. Dep. Júlio Semeghimi, profere pareceres concluindo pela admissibilidade e quanto à constitucionalidade e márito que concluindo pela aprovação da medida. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Fernando Coruja, Inácio Arruda e Dr. Rosinha. Aprovada a medida, nos termos do parecer na Câmara, contra o voto do PT. À promulgação. À SSEXP. |
| 24/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 22 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2195-3/2001
- Origem externa:
- MSG 876/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2195-2/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 35 a 40, referentes a Mensagem nº 539/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010275 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 11/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgada em 10/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 418/01-CN, de 10.09.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 88/2001-CN, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória para ser publicada, como lei, no Diário Oficial da União (fls. 25 a 26).
Ofício nº 419/01-CN, de 10.09.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 27).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 10.09.2001, foi aprovada a Medida Provisória nº 2.195-3/2001.
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos (fls. 23).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:38 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 9:28 - Anunciada a matéria.
O Sr. Dep. Júlio Semeghimi, profere pareceres concluindo pela admissibilidade e quanto à constitucionalidade e márito que concluindo pela aprovação da medida.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Fernando Coruja, Inácio Arruda e Dr. Rosinha.
Aprovada a medida, nos termos do parecer na Câmara, contra o voto do PT.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 16963-16966
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 5 de setembro de 2001, às 9 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada à SSCLCN, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 19436-19441
- Publicado no DOUE Páginas 22
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.195-2/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:54