Medida Provisória n° 2196-3, de 2001
(Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2196-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/08/2001
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.196-2/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/11/2013
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013: Altera a Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que menciona; altera o cálculo da receita líquida real dos Municípios, para adequação à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência; promove ações de cooperação energética com países da América Latina; cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962, 11.345, de 14 de setembro de 2006, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 12.249, de 11 de junho de 2010; revoga a Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 12.761, de 27 de dezembro de 2012; e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que altera dispositivo da presente Medida Provisória. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12251 | Anexada folha nº 99, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4799 | Anexada folha nº 96, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28825-28851 | Realizada Audiência Pública em 16/10/01 com a presença dos Senhores Parlamentares: Carlos Bezerra, João Alberto Souza, Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Lúcio Alcântara, Romeu Tuma, Roberto Saturnino, Yeda Crusius, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Balestra, e Silas Brasileiro. Anexado Lista de Presença. fls. 91 e 92 |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28802-28825 | Reunida a Comissão em 10/10/01, com a presença dos Senhores Parlamentares: João Alberto Souza, Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Lúcio Alcântara, Romeu Tuma, Yeda Crusius, Abelardo Lupion, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Balestra, Luiz Carlos Hauly, Silas Brasileiro e Fetter Júnior. Anexado Lista de Presença, fls. 89 e 90 |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28798-28801 | Instalada a Comissão em 04/10/2001, são eleitos a Deputada Yeda Crusius, para presidente, e o Senador Lúcio Alcântara para Vice-Presidente. Assinaram a Lista de Presença os Parlamentares: Carlos Bezerra, Jonas Pinheiro, Ademir Andrade, Arlindo Porto, Romeu Tuma, Roberto Saturnino, Ronaldo Caiado, Fernando Gabeira, Silas Brasileiro e Fetter Júnior. (às fls. 84 e 85) |
| 25/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21650 | Ofício GLPMDB nº 220/2001, da Liderança do PMDB , comunicando a seguinte constituição da Comissão: Senadores Íris Rezende e João Alberto Souza , como membros titulares, e Senadores Alberto Silva e Carlos Bezerra, como membros suplentes, a partir de 24/10/2001. fl. 94 |
| 11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24439 | Ofício nº 271/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando o Senador Moreira Mendes, como titular, em substituição ao Senador José Agripino, para integrar a Comissão, ficando assim constituída: titulares, Senadores Jonas Pinheiro e Moreira Mendes e suplentes, Senadores Francelino Pereira e Romeu Tuma, a partir de 10/10/01 (às fls. 88). |
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20325-20343 | Anexadas fls. nºs 64 a 80, referentes à Mensagem nº 548/2000-CN. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24019 | Ofício nº 1386-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST, indicando o Deputado Abelardo Lupion , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Átila Lins, a partir de 04/10/2001. fl.86. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24019 | Ofício nº 184/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado Fernando Gabeira , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 04/10/2001. fl. 87 |
| 01/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19227-19249 | No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AUGUSTO NARDES 007, 008, 009; RONALDO CAIADO 006; SILAS BRASILEIRO e outros 010; WALTER PINHEIRO e outros 011; e WIGBERTO TARTUCE 004, 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 41 a 63) |
| 25/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 14-15 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2196-3/2001
- Origem externa:
- MSG 888/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2196-1/2001
- MPV 2196-2/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, GESTÃO, ATIVO. FIXAÇÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, REFORÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002155. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002196-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- Em tramitação antes da EC 32
- Ação:
- A Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que altera dispositivo da presente Medida Provisória.
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2013
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do DOU de 6-6-2013, da publicação do Medida Provisória nº 618, de 5 de junho de 2013, que altera a MPV nº 2.196-3, de 2001, conforme consta às folhas nºs 114 a 115.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do DOU de 28-5-2008, da publicação do Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que altera a MPV nº 2.196-3, de 2001, conforme consta às folhas nºs 106 a 113.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 103 a 105.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas de nºs 100 a 102, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 99, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 12251
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 96, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4799
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB/PPB, indicando o Senador Lúcio Alcântra, como titular, e o Senador Ludio Coelho, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/03/2001.
fl. 95
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Processado encaminhado ao Relator, Senador Jonas Pinheiro.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GLPMDB nº 220/2001, da Liderança do PMDB , comunicando a seguinte constituição da Comissão: Senadores Íris Rezende e João Alberto Souza , como membros titulares, e Senadores Alberto Silva e Carlos Bezerra, como membros suplentes, a partir de 24/10/2001.
fl. 94 - Publicado no DCN Páginas 21650
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 188/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado José Pimentel , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Gabeira, a partir de 17/10/2001.
fl. 93
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Realizada Audiência Pública em 16/10/01 com a presença dos Senhores Parlamentares: Carlos Bezerra, João Alberto Souza, Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Lúcio Alcântara, Romeu Tuma, Roberto Saturnino, Yeda Crusius, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Balestra, e Silas Brasileiro. Anexado Lista de Presença.
fls. 91 e 92 - Publicado no DSF Páginas 28825-28851
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/10/01, com a presença dos Senhores Parlamentares: João Alberto Souza, Jonas Pinheiro, Moreira Mendes, Lúcio Alcântara, Romeu Tuma, Yeda Crusius, Abelardo Lupion, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Balestra, Luiz Carlos Hauly, Silas Brasileiro e Fetter Júnior. Anexado Lista de Presença,
fls. 89 e 90 - Publicado no DSF Páginas 28802-28825
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 271/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando o Senador Moreira Mendes, como titular, em substituição ao Senador José Agripino, para integrar a Comissão, ficando assim constituída: titulares, Senadores Jonas Pinheiro e Moreira Mendes e suplentes, Senadores Francelino Pereira e Romeu Tuma, a partir de 10/10/01 (às fls. 88).
- Publicado no DSF Páginas 24439
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 184/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado Fernando Gabeira , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 04/10/2001.
fl. 87 - Publicado no DSF Páginas 24019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1386-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST, indicando o Deputado Abelardo Lupion , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Átila Lins, a partir de 04/10/2001.
fl.86. - Publicado no DSF Páginas 24019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Designado pelo Presidente Eventual, Deputado Silas Brasileiro, o Senador Jonas Pinheiro para relatar a Matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Instalada a Comissão em 04/10/2001, são eleitos a Deputada Yeda Crusius, para presidente, e o Senador Lúcio Alcântara para Vice-Presidente. Assinaram a Lista de Presença os Parlamentares: Carlos Bezerra, Jonas Pinheiro, Ademir Andrade, Arlindo Porto, Romeu Tuma, Roberto Saturnino, Ronaldo Caiado, Fernando Gabeira, Silas Brasileiro e Fetter Júnior.
(às fls. 84 e 85) - Publicado no DSF Páginas 28798-28801
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB indicando o S enador Lúcio Alcântara , como titular, e Pedro Piva, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 02/10/2001.
fl. 83
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nº 81 a 82, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB e PPB, da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 64 a 80, referentes à Mensagem nº 548/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 20325-20343
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9,10 e 11, adicionadas à matéria, para confecção dos avulsos.
(Publicadas no DSF de 01/09/2001).
À SCAM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 08 (oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: AUGUSTO NARDES 007, 008, 009; RONALDO CAIADO 006; SILAS BRASILEIRO e outros 010; WALTER PINHEIRO e outros 011; e WIGBERTO TARTUCE 004, 005. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 41 a 63) - Publicado no DSF Páginas 19227-19249
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 003 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 14-15
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.196-2/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2024 14:17
