Medida Provisória n° 2149-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2149-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20490-20496 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
| 06/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 16958-16963 | 9:28 - Anunciada a matéria. O Sr. Senador Jonas Pinheiro profere parecer concluindo pela admissibilidade da medida. É lido e retirado o Recurso nº 12, de 2001. A seguir o Sr. Jonas Pinheiro profere parecer quanto à constitucionalidade e márito conclui pela aprovação da medida e rejeição das emendas apresentadas. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Virgílio Guimarães, Ricardo Barros e Inácio Arruda. É lido e rejeitado o Requerimento nº 125, de 2001-CN, subscrito pelos Srs. Deps. Luiz Sérgio e Prof. Luizinho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 001. Aprovada a medida, nos termos do parecer, na Câmara, ficam rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário, na Câmara, deixam de ser submetidas ao Senado. À promulgação. À SSEXP. |
| 27/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2149-3/2001
- Origem externa:
- MSG 891/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2149-1/2001
- MPV 2149-2/2001
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.274 de 10/09/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 58 a 62, referentes a Mensagem nº 551/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010274 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 11/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgada em 10/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 416/01-CN, de 10.09.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 87/2001-CN, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória para ser publicada, como lei, no Diário Oficial da União (fls. 45 a 46).
Ofício nº 417/01-CN, de 10.09.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para Arquivo daquela Casa (fls. 47).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 10.09.2001, foi aprovada a Medida Provisória nº 2.149-3/2001.
Aguardando Publicação.
fls. 44.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 43.
À Subsecretaria de Expediente
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos (fls.43).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:41 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 9:28 - Anunciada a matéria.
O Sr. Senador Jonas Pinheiro profere parecer concluindo pela admissibilidade da medida.
É lido e retirado o Recurso nº 12, de 2001.
A seguir o Sr. Jonas Pinheiro profere parecer quanto à constitucionalidade e márito conclui pela aprovação da medida e rejeição das emendas apresentadas.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Virgílio Guimarães, Ricardo Barros e Inácio Arruda.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 125, de 2001-CN, subscrito pelos Srs. Deps. Luiz Sérgio e Prof. Luizinho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 001.
Aprovada a medida, nos termos do parecer, na Câmara, ficam rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário, na Câmara, deixam de ser submetidas ao Senado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 16958-16963
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 5 de setembro de 2001, às 9 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada à SSCLCN, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 002, constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 20490-20496
- Publicado no DOUE Páginas 10
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.149-2/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:45