Medida Provisória n° 2197-43, de 2001

(Altera a legislação do Sistema Financeiro da Habitação)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2197-43/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.197-42/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Texto inicial - MPV 2197-43/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.197-42/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9269
Anexada folha nº 60, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4801
Anexada folha nº 59, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17111
Anexada folha nº 58, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8004
Anexada folha nº 57, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29722
Anexada folha nº 56, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27759
Anexada folha nºs 55, referente ao Ofício do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26978
Anexada folha nº 57, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
25/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21650-21651
Anexada folha nº 53, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21011-21025
Anexadas fls. nºs 41 a 52, referentes à Mensagem nº 569/2001-CN.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20774-20775
Ofício nº 564/01 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Xico Graziano , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Aécio Neves, a partir de 04/09/01 (às fls.40 ).
27/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 61
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2197-43/2001
Origem externa:
MSG 896/2001
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MPV 1951-31/2000
MPV 1951-32/2000
MPV 1951-33/2000
MPV 2075-36/2001
MPV 2075-37/2001
MPV 2075-38/2001
MPV 2075-39/2001
MPV 2075-40/2001
MPV 2197-41/2001
MPV 2197-42/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESTINAÇÃO , PLANO , REAJUSTE , REDUÇÃO , PARCELA , CONTRATO , FINANCIAMENTO . HABITAÇÃO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , POSSIBILIDADE , AGENTE FINANCEIRO , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , COBERTURA , DIFERENÇA , APOLICE DE SEGURO , SEGURO OBRIGATORIO , HABITAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SAQUE , RETIRADA , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls.77 a 82, referentes à cópia do DOU de 20 de junho de 2011, onde consta a republicação da Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls.73 a 76, referentes à cópia do DOU de 2 de dezembro de 2010, onde consta a publicação da Medida Provisória nº 514, de 1º de dezembro de 2010, que revoga a art 2º da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/10/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 66 a 72, referentes à cópia do DOU de 14 de outubro de 2009, onde consta a publicação da Lei nº 12.056, de 13-10-2009 (MPV 462/2009), alterando o art. 2º da MP 2.197-43/2001.
************* Retificado em 14/10/2009*************
Juntadas fls. 66 a 72, referentes à cópia do DOU de 14 de outubro de 2009, onde consta a publicação da Lei nº 12.058, de 13-10-2009 (MPV 462/2009), alterando o art. 2º da MP 2.197-43/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 63 a 65.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 61 a 62, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 60, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 9269
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 59, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4801
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 58, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 17111
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 57, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 8004
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 56, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29722
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nºs 55, referente ao Ofício do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27759
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 57, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26978
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 53, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DCN Páginas 21650-21651
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 41 a 52, referentes à Mensagem nº 569/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21011-21025
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Ofício nº 564/01 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Xico Graziano , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Aécio Neves, a partir de 04/09/01 (às fls.40 ).
Publicado no DSF Páginas 20774-20775
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 61
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.197-42/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Avulso inicial da matéria