Medida Provisória n° 2156-5, de 2001

(Criação da ADENE)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
Em tramitação antes da EC 32

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2156-5/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2001
Descrição/Ementa
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.156-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). | Veja a tramitação
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Processo físico integralmente digitalizado.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2018
Descrição/Ementa
Páginas 1 a 6 do Diário Oficial da União - Seção 1 - de 08/12/2017, com a Lei 13.530/2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada cópia do DOU de 08/12/2017, referente à publicação da Lei n° 13.530, de 07/12/2017 (oriunda do PLV 34/2017; MPV 785/2017), que altera dispositivos da presente Medida Provisória (fls. nºs 216 a 221). | Veja a tramitação
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17110
Anexada ao Volume II, folha nº 304, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8003
Anexada folha nº 302, ao Volume II do processado, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5703
Anexada ao Volume II, folha nº 301, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29296
Anexada ao Volume II, folha nº 300, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
25/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21650
Anexada ao Volume II, folha nº 299, referente ao Ofício do Líder do Bloco do (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 20577-20601
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 248 a 272, referentes à Mensagem nº 554/2001-CN.
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21015-21050
No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares ARLINDO PORTO 053 e 054; CARLOS PATROCÍNIO 056; CLEMENTINO COELHO 052 e 055 e LUIZ PONTES 057: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 212 a 247).
27/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 22-24
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2156-5/2001
Origem externa:
MSG 901/2001
Matérias relacionadas
MPV 2146-2/2001
MPV 2156-3/2001
MPV 2157-3/2001
MPV 2157-4/2001
MPV 2157-5/2001
MPV 2156-4/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Indexação:
EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002156-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
Cópia integral de Processo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória
Edição de Diário Oficial
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do DOU de 08/12/2017, referente à publicação da Lei n° 13.530, de 07/12/2017 (oriunda do PLV 34/2017; MPV 785/2017), que altera dispositivos da presente Medida Provisória (fls. nºs 216 a 221).
Edição de Diário Oficial
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2012
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. nºs 211 a 215, referentes à cópia do DOU de 31 de agosto de 2012, em que consta a publicação da Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012 (oriunda do PLV n° 19/2012; MPV n° 564/2012) , que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2012
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. nºs 208 a 210, referentes à cópia do DOU de 4-4-2012, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2012, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas ao volume II, folhas nºs 312 a 322, referentes à cópia da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, que revoga o § único do art. 5º desta MPV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado ao Volume II, cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 309 a 311.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 306 a 308, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada ao Volume II, folha nº 305, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de incidação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada ao Volume II, folha nº 304, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 17110
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada ao Volume II, cópia do Decreto nº 4.253, de 31 de maio de 2002, que regulamenta a presente Medida Provisória, publicado no DOU de 3-6-2002, Seção I, conforme folha nº 303.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 302, ao Volume II do processado, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 8003
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada ao Volume II, folha nº 301, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5703
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada ao Volume II, folha nº 300, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29296
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada ao Volume II, folha nº 299, referente ao Ofício do Líder do Bloco do (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DCN Páginas 21650
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexados ao Volume II, fls nº 275 a 298, referentes ao Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, determinando a juntada, em cópias das págs. nº 242 a 262, do Diário da Câmara dos Deputados, de 11-09-2001, onde consta publicado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a aplicação irregular do Fundo de Investimento do Nordeste - Finor".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls nºs 276 a 274, referentes à fala da Presidência, lida na sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 4 de outubro do corrente, em resposta à solicitação, do Dep. Gerson Peres, de tramitação conjunta das Medidas Provisórias nºs 2.156-5 e 2.157-5/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 248 a 272, referentes à Mensagem nº 554/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 20577-20601
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhas à SEEP as Emendas nºs 52 e 57, para confecção dos repectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 6.9.2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares ARLINDO PORTO 053 e 054; CARLOS PATROCÍNIO 056; CLEMENTINO COELHO 052 e 055 e LUIZ PONTES 057: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 212 a 247).
Publicado no DSF Páginas 21015-21050
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 051 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 22-24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.156-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 14:11