Medida Provisória n° 2157-5, de 2001

(Criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA))

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
EM TRAMITAÇÃO ANTES DA EC 32

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2157-5/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2001
Descrição/Ementa
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação Legislativa:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.157-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). | Veja a tramitação
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Processo Físico integralmente digitalizado.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
LEI Nº 13.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medid... | Veja a tramitação
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017, que altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medid... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2003 Publicado no DCN Páginas 1448
Anexadas folhas de nºs 201 a 203, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9268
Anexada folha nº 200, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4795
Anexada folha nº 199, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17110
Anexada folha nº 198, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8003
Anexada folha nº 196, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5704
Anexada folha nº 195, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29296
Anexada folha nº 194, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27995
Anexada folha nºs 139, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26976
Anexadas folhas nºs 191 a 192, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL e do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 20602-20622
Anexadas fls. nºs 144 a 162, referentes à Mensagem nº 555/2001-CN.
03/10/2001 Publicado no DSF Páginas 23764-23765
Anexada folha nº 164, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20888-20892
No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 041 e 042,
de autoria do Senador Carlos Patrocínio (fls. 139 a 143).
27/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 24-25
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2157-5/2001
Origem externa:
MSG 902/2001
Matérias relacionadas
MPV 2146-2/2001
MPV 2156-3/2001
MPV 2156-4/2001
MPV 2156-5/2001
MPV 2157-3/2001
MPV 2157-4/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM). CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002157-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
EM TRAMITAÇÃO ANTES DA EC 32
Ação:
A Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
Cópia integral de Processo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medida Provisória.
Edição de Diário Oficial
Edição de Diário Oficial
Edição de Diário Oficial
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2012
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. nºs 218 a 222, referentes à cópia do DOU de 31 de agosto de 2012, em que consta a publicação da Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012 (oriunda do PLV n° 19/2012; MPV n° 564/2012) , que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2012
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. nºs 215 a 217, referentes à cópia do DOU de 4-4-2012, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2012, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 208 a 214 ao processo referentes à Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, que revoga o parágrafo único do art. 5º da MP 2.157-5/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 205 a 207.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 204, referente ao Ofício do Líder PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas de nºs 201 a 203, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Publicado no DCN Páginas 1448
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 200, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 9268
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 199, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4795
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 198, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 17110
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada cópia do Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002, que regulamenta a presente Medida Provisória, publicado no DOU de 3-6-2002, Seção I, conforme folha nº 197.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 196, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 8003
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 195, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5704
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 194, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29296
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nºs 139, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27995
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 191 a 192, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL e do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26976
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexados fls nº 167 a 190, referentes ao Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, determinando a juntada, em cópias das págs. nº 242 a 262, do Diário da Câmara dos Deputados, de 11-09-2001, onde consta publicado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a aplicação irregular do Fundo de Investimento do Nordeste - Finor".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls nºs 165 a 166, referentes à fala da Presidência, lida na sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 4 de outubro do corrente, em resposta à solicitação, do Dep. Gerson Peres, de tramitação conjunta das Medidas Provisórias nºs 2.156-5 e 2.157-5/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 164, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 23764-23765
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 163, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PDT/PPS), da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 144 a 162, referentes à Mensagem nº 555/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 20602-20622
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nsº 41 e 42 para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF em 05.08.2001.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 041 e 042,
de autoria do Senador Carlos Patrocínio (fls. 139 a 143).
Publicado no DSF Páginas 20888-20892
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 040, constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 24-25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.157-4/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2024 14:08