Medida Provisória n° 2157-5, de 2001
(Criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA))
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2157-5/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2001
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.157-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo Físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 04/09/2001
- Local:
- SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 041 e 042, de autoria do Senador Carlos Patrocínio (fls. 139 a 143). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 13.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017, que altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2003 | Publicado no DCN Páginas 1448 | Anexadas folhas de nºs 201 a 203, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9268 | Anexada folha nº 200, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4795 | Anexada folha nº 199, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17110 | Anexada folha nº 198, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8003 | Anexada folha nº 196, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5704 | Anexada folha nº 195, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29296 | Anexada folha nº 194, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27995 | Anexada folha nºs 139, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26976 | Anexadas folhas nºs 191 a 192, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL e do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20602-20622 | Anexadas fls. nºs 144 a 162, referentes à Mensagem nº 555/2001-CN. |
| 03/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23764-23765 | Anexada folha nº 164, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20888-20892 | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 041 e 042, de autoria do Senador Carlos Patrocínio (fls. 139 a 143). |
| 27/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 24-25 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2157-5/2001
- Origem externa:
- MSG 902/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2146-2/2001
- MPV 2156-3/2001
- MPV 2156-4/2001
- MPV 2156-5/2001
- MPV 2157-3/2001
- MPV 2157-4/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM). CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002157-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO ANTES DA EC 32
- Ação:
- A Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU da MPV 785, de 06 de julho de 2017, da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017, e da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que alteram dispositivo(s) da presente Medida Provisória.
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2012
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 218 a 222, referentes à cópia do DOU de 31 de agosto de 2012, em que consta a publicação da Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012 (oriunda do PLV n° 19/2012; MPV n° 564/2012) , que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2012
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 215 a 217, referentes à cópia do DOU de 4-4-2012, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2012, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. 208 a 214 ao processo referentes à Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, que revoga o parágrafo único do art. 5º da MP 2.157-5/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 205 a 207.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 204, referente ao Ofício do Líder PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas de nºs 201 a 203, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Publicado no DCN Páginas 1448
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 200, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 9268
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 199, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4795
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 198, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17110
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada cópia do Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002, que regulamenta a presente Medida Provisória, publicado no DOU de 3-6-2002, Seção I, conforme folha nº 197.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 196, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8003
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 195, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 5704
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 194, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29296
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nºs 139, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27995
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 191 a 192, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL e do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 26976
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexados fls nº 167 a 190, referentes ao Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, determinando a juntada, em cópias das págs. nº 242 a 262, do Diário da Câmara dos Deputados, de 11-09-2001, onde consta publicado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a aplicação irregular do Fundo de Investimento do Nordeste - Finor".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas fls nºs 165 a 166, referentes à fala da Presidência, lida na sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 4 de outubro do corrente, em resposta à solicitação, do Dep. Gerson Peres, de tramitação conjunta das Medidas Provisórias nºs 2.156-5 e 2.157-5/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 164, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 23764-23765
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 163, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PDT/PPS), da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 144 a 162, referentes à Mensagem nº 555/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 20602-20622
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nsº 41 e 42 para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF em 05.08.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 041 e 042,
de autoria do Senador Carlos Patrocínio (fls. 139 a 143). - Publicado no DSF Páginas 20888-20892
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 040, constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 24-25
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.157-4/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2024 14:08
