Medida Provisória n° 2175-29, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. (Volume - III)

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Revogada
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2025-11-06 às 13:33
Identificação:
Texto inicial - MPV 2175-29/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. (Volume - III)
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2002 Publicado no DCN Páginas 6335
13:33
A Presidência comunica ao Plenário o seu arquivamento.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
06/06/2002 Publicado no DCN Páginas 2434-2457
15:06 - Anunciada a matéria é lido e recusado o Requerimento nº 10/2002, sobscrito pelo Sr. Dep. Ricardo Barros e outros Srs. Parlamentares, que solicitava a retirada da pauta da Ordem do Dia da presente sessão o Item 2.
O Sr. Roberto Pessoa profere parecer de Plenário quanto à admissibilidade.
Não há recurso.
O Sr. Roberto Pessoa profere parecer quanto à constitucionalidade e mérito, favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, que oferece.
A Presidência determina a publicação do parecer e aguarda as negociações para passar a discussão da matéria.
À SSCLCN.
16/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2352
Anexada ao volume III folha nº 581, referente ao Ofício do Líder do Bloco( PSDB/PPB) do Senado Federal, indicando os SenadoresRomero Jucá, como titular e Antero Paes de Barros como suplente, em substituição aos anteriormente indicados.
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29299
Anexada ao Volume III, folha nº 580, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
15/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28542
Anexada ao Volume III, folha nº 579, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27760
Anexada ao Volume III, folha nº 578, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 20740-20756
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 560 a 577, referentes à Mensagem nº 560/2001-CN.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20893-20895
No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado GONZAGA PATRIOTA 239: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 556 a 558).
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20773
Ofício PSDB/I/Nº 552/2001 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado XICO GRAZIANO , como titular, em substituição ao Deputado AÉCIO NEVES, para integrarem a Comissão Mista, a partir de 04/09/2001. (às fls. 559).
27/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 36-38
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2175-29/2001
Origem externa:
MSG 906/2001
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MPV 2093-22/2001
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MPV 2093-25/2001
MPV 2093-26/2001
MPV 2175-27/2001
MPV 2175-28/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhada ao Arquivo. (Em 03 volumes).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:33
A Presidência comunica ao Plenário o seu arquivamento.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 6335
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de arquivamento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folhas nºs 669 a 671, referente à cópia da Lei nº 10.593, de 6-12-2002, publicada no
DOU de 9-12-2002, que revoga a Medida Provisória, convalidando os seus atos praticados durante a sua
vigência.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folhas nºs 644 a 668, referente ao Requerimento do Dep. Vicente Arruda e outros Parlamentares, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folhas nºs 642 a 643, referente ao Ofício nº 2/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do PHS, na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 641, referente ao Ofício nº 2/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do PSDC, na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 640, referente ao Ofício nº 2/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do Bloco (PL/PSL), na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 639, referente ao Ofício nº 112/2002, de 11 de junho de 2002, do Líder do PST, na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 638, referente ao Ofício nº 2/2002, de 11 de junho de 2002, do Líder do Bloco (PSB/PC do B), na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 637, referente ao Ofício nº 2/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do PTB na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 636, referente ao Ofício nº 2/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do Bloco (PDT/PPS), na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 635, referente ao Ofício datado de 11 de junho de 2002, do Líder do PDT na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 634, referente ao Ofício datado de 10 de junho de 2002, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 633, referente ao Requerimento, de junho de 2002, dos Líderes do PC do B e do PMDB, na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a continuação da discussão e votação, do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 632, referente ao Ofício nº 2/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do PFL no Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 631, referente ao Ofício nº 2/2002, de 11 de junho de 2002, do Líder do PL no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 630, referente ao Ofício nº 02/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do PTB no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 629, referente ao Ofício datado de 11 de junho de 2002, do Líder do PT no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 628, referente ao Ofício datado de 11 de junho de 2002, do Líder do PFL no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 627, referente ao Ofício datado de 11 de junho de 2002, do Líder do PMDB no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 626, referente ao Ofício nº 002/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do PSB no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 625, referente ao Ofício nº 002/2002, de 10 de junho de 2002, do Líder do PSB no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:06 - Anunciada a matéria é lido e recusado o Requerimento nº 10/2002, sobscrito pelo Sr. Dep. Ricardo Barros e outros Srs. Parlamentares, que solicitava a retirada da pauta da Ordem do Dia da presente sessão o Item 2.
O Sr. Roberto Pessoa profere parecer de Plenário quanto à admissibilidade.
Não há recurso.
O Sr. Roberto Pessoa profere parecer quanto à constitucionalidade e mérito, favorável nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2002, que oferece.
A Presidência determina a publicação do parecer e aguarda as negociações para passar a discussão da matéria.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 2434-2457
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 5.6.2002, às 14 h e 30 min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 602, referente ao Ofício SGM/P nº 805/02 do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, solicitando a inclusão, para apreciação, da presente Medida Provisória, na pauta da sessão do Congresso Nacional no dia 05 de junho de 2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 601, referente ao Ofício datado de 22 de maio de 2002, do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 600, referente ao Ofício datado de 21 de maio de 2002, do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 599, referente ao Ofício nº 99/2002-LPST, do Líder do PST da Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 598, referente ao Ofício nº 24/01-CD, de 23 demaio de 2002, do Líder do PTN da Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 597, referente ao Ofício datado de 22 de maio de 2002, do Líder do PSL da Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 596, referente ao Ofício nº 01/2002, do Líder do Bloco (PL/PSL) da Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 595, referente ao Requerimento de Urgência, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 594, referente ao Ofício datado de 22 de maio de 2002, do Líder do PPB da Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 593, referente ao Ofício nº 048/2002, do Líder do PL do Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 592, referente ao Ofício datado de 22 de maio de 2002, do Líder do PFL no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 591, referente ao Ofício nº 001/2002, do Líder do PTB no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 590, referente ao Ofício nº 001/2002, do Líder doBloco (PT/PDT/PPS) no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa..
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 589, referente ao Ofício nº 001/2002, do Líder do Governo no Senado Federal, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 588, referente ao Ofício nº 001/2002, do Líder do Bloco (PDT/PPS) na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 587, referente ao Ofício nº 001/2002, do Líder do PTB na Câmara dos Deputados, requerendo convocação de uma sessão do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 586, referente ao Oficio do 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Sen. Edison Lobão, apoiando a inclusão em Ordem do Dia, a presente Medida Provisória, já na primeira sessão do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada fl. nº 585, referente ao Ofício GLPMDB nº 083/02, do Líder do PMDB no Senado Federal, Senador Renan Calheiros requerendo a convocação de uma Sessão do Congresso Nacional visando à colocação em pauta da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 584, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal, requerendo uma Sessão Extraordinária do Congresso Nacional, visando a colocação em pauta da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 583, referente ao Ofício do Líder do PSB da Câmara dos Deputados, requerendo uma Sessão Extraordinária do Congresso Nacional, visando colocação em pauta do Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória, de autoria do Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 582, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados, dando conhecimento que no momento da votação da referida Medida Provisória, orientará a Bancada do PFL para votar o Substitutivo apresentado pelo Relator da matéria, Dep. Roberto Pessoa.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao volume III folha nº 581, referente ao Ofício do Líder do Bloco( PSDB/PPB) do Senado Federal, indicando os SenadoresRomero Jucá, como titular e Antero Paes de Barros como suplente, em substituição aos anteriormente indicados.
Publicado no DSF Páginas 2352
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 580, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29299
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 579, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 28542
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 578, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27760
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 560 a 577, referentes à Mensagem nº 560/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 20740-20756
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Ofício PSDB/I/Nº 552/2001 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado XICO GRAZIANO , como titular, em substituição ao Deputado AÉCIO NEVES, para integrarem a Comissão Mista, a partir de 04/09/2001. (às fls. 559).
Publicado no DSF Páginas 20773
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 239 para a confecção do respectivo avulso.
Publicada no DSF em 05.08.2001.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado GONZAGA PATRIOTA 239: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 556 a 558).
Publicado no DSF Páginas 20893-20895
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 238 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 36-38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.175-28/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:56