Medida Provisória n° 2177-44, de 2001
Altera a legislação sobre planos e seguros privados
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
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- Texto inicial - MPV 2177-44/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2001
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.177-43/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 04/09/2001
- Local:
- SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação Legislativa:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 126 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9268-9269 | Anexada ao Volume II, folha nº 391, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4795 | Anexada ao Volume II, folha nº 390, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 25/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21651 | OF.PSDB/I/Nº 942/2001, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados OSMÂNIO PEREIRA e EDUARDO BARBOSA, como membros titulares, e os Deputados LÍDIA QUINAN e RAIMUNDO GOMES DE MATOS, como membros suplentes, para integrarem a Comissão em substituições aos anteriormente indicados, a partir de 24/10/2001. (às fls. 382) |
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20757-20802 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 336 a 379, referentes à Mensagem nº 561/2001-CN. |
| 24/09/2001 | Retificado no DOU Páginas 1 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21054-21111 | No prazo regimental foram adicionadas 53 (cinquenta e três ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Cunha Bueno (171, 173, 174, 176, 177); Herculano Anghinetti (152, 153, 158, 175, 178, 179); Osmânio Pereira (133, 137, 140, 141, 142, 143, 147, 149, 150, 156); Roberto Jefferson (127, 129, 130, 131, 132, 134, 136, 138, 139, 144, 145, 146, 148, 151, 154, 155); Santos Filho (161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 172); Yeda Crusius (128, 157, 159, 160) e do Senador Juvêncio da Fonseca (135) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 275 a 332 ) |
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19012 | Ofício nº 567/01 da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Roland Lavigne , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Lamartine Posella, a partir de 30/08/01 (às fls. 333 ). |
| 27/08/2001 | Publicado no DOU Páginas 38-43 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2177-44/2001
- Origem externa:
- MSG 907/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2097-37/2001
- MPV 2097-38/2001
- MPV 2097-39/2001
- MPV 2097-40/2001
- MPV 2097-41/2001
- MPV 2177-42/2001
- MPV 2177-43/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SAUDE, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANO, ASSISTENCIA, SAUDE, SEGURO PRIVADO. CRITERIOS, EXCLUSÃO, SUSPENSÃO, RESSARCIMENTO, PRAZO, VIGENCIA, CARENCIA, EXCEÇÃO, COBERTURA, PLANO, ASSISTENCIA, TRATAMENTO MEDICO, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EXAME MEDICO, ODONTOLOGIA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). CRITERIOS, COMERCIALIZAÇÃO, PLANO, ASSISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), CONSELHO NACIONAL, SAUDE. CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDENCIAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA, SAUDE. FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, EMPRESA, PLANO, SAUDE, SEGURO PRIVADO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001665. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002177-43. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 44. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO ANTES DA EC 32
- Ação:
- A Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/07/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexado ao Volume II, cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 398 a 400.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 395/396, Ofício do nº 137-P/MC, de 28 de agosto último, do Supremo Tribunal Federal, comunicando decisão daquela Corte sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931, que tem como requerente a Confederação Nacional de Saúde - Hospitais Estabelecimentos e Serviços - CNS.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsec. de Coordenação Legislativa do Senado Federal, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 397 ao Volume II referente à cópia do Diário Oficial da União com a publicação da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional em 02.09.2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada em 1º/09/2003, às fls. 395 e 396, o Ofício nº 137, de 28.08.2003, do Supremo Tribunal Federal, cominicando a decisão proferida, na sessão plenária realizada em 21 de agosto de 2003, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 1º/9/2003, à Subsec. de Coordenação Legislativa do Senado Federal, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada, em 15/3/2003, fls nº 389, referente ao ofício da Liderança do BLOCO PSDB/PPB no Senado Federal, que substitui designação anterior de Senadores que comporão a Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 393 a 394, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao volume II, folha nº 392, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de incidação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 391, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 9268-9269
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 390, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4795
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º. As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A Comissão deixou de reunir-se em 07/11/01 por falta de quorum.
Assinaram a Lista de Presença (fls. 387 e 388 ) os seguintes Parlamentares: Senador Juvêncio da Fonseca e os Deputados Luiz Moreira, Ursicino Queiroz e José Linhares.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício/GAB/nº 838 da Liderança do PMDB, indicando a Deputada Teté Bezerra, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/11/01 (às fls. 386).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 100/01 - GLDPT da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando o Senador Sebastião Rocha, como titular, para integrar a Comissão em substituição à anteriormente indicada, a partir de 07/11/01 (às fls. 385 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB, indicando o Senador Pedro Piva, como titular, e Ricardo Santos, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/11/01 (às fls. 384).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício GLPMDB nº 223/01 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Juvêncio da Fonseca e Sérgio Machado, como titulares, e Gerson Camata e Iris Rezende, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 31/10/01 (às fls. 383 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Á SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Consultoria Legislativa.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF.PSDB/I/Nº 942/2001, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados OSMÂNIO PEREIRA e EDUARDO BARBOSA, como membros titulares, e os Deputados LÍDIA QUINAN e RAIMUNDO GOMES DE MATOS, como membros suplentes, para integrarem a Comissão em substituições aos anteriormente indicados, a partir de 24/10/2001.
(às fls. 382) - Publicado no DCN Páginas 21651
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SACM, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 381, referente ao Ofício do Líder doBloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 380, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 336 a 379, referentes à Mensagem nº 561/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 20757-20802
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 567/01 da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Roland Lavigne , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Lamartine Posella, a partir de 30/08/01 (às fls. 333 ).
- Publicado no DSF Páginas 19012
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhas à SEEP as Emendas nºs 127 e 179, para confecção dos repectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 6.9.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 53 (cinquenta e três ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Cunha Bueno (171, 173, 174, 176, 177); Herculano Anghinetti (152, 153, 158, 175, 178, 179); Osmânio Pereira (133, 137, 140, 141, 142, 143, 147, 149, 150, 156); Roberto Jefferson (127, 129, 130, 131, 132, 134, 136, 138, 139, 144, 145, 146, 148, 151, 154, 155); Santos Filho (161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 172); Yeda Crusius (128, 157, 159, 160) e do Senador Juvêncio da Fonseca (135) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 275 a 332 )
- Publicado no DSF Páginas 21054-21111
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 126 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Retificado no DOU Páginas 1
- Publicado no DOU Páginas 38-43
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.177-43/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 18:42