Medida Provisória n° 2179-36, de 2001

(Aperfeiçoa as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil)

Apelido: Aperfeiçoa as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 17:38

Identificação:
Texto inicial - MPV 2179-36/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.179-35/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
29/08/2001
Local:
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação Legislativa:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 005 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Identificação:
Texto inicial - MPV 2179-36/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.179-35/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12250
Anexada folha nº 44, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29300
Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27761
Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27561
Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26977
Anexada folha nº 40, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 20802-20812
Anexadas fls. nºs 31 a 39, referentes à Mensagem nº 562/2001-CN.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20773
Ofício PSDB/I/Nº 555/2001 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado XICO GRAZIANO, como titular, em substituição ao Deputado AÉCIO NEVES, para integrarem a Comissão Mista , a partir de 04/09/2001. (às fls. 30).
27/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 43-44
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
-
03/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia da publicação da Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, que revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, no DOU de 3/5/2019 (fls. 54-56).
Origem da tramitação
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01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
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11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
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06/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada cópia da publicação da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001, no DOU de 6-11-2008, conforme consta à folha nº 53.
Origem da tramitação
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09/10/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada folha nº 52 referente ao avulso da MPV nº 442 que faz referencia a esta Medida Provisória.
Origem da tramitação
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27/06/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas folhas nºs 50 e 51, da publicação da Medida Provisória nº 435, de 26 de junho de 2008, publicada no DOU de 27--6-2008, que revoga no art. 14, os §§ 1º e 3º do art. 2º e o art. 10 desta Medida Provisória.
Origem da tramitação
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01/07/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 137 a 138.
Origem da tramitação
-
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 45 a 46, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
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01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
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22/05/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 44, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12250
Origem da tramitação
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11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º. As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
-
27/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29300
Origem da tramitação
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07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27761
Origem da tramitação
-
06/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27561
Origem da tramitação
-
01/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 40, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26977
Origem da tramitação
-
24/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 31 a 39, referentes à Mensagem nº 562/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 20802-20812
Origem da tramitação
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10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
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05/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Ofício PSDB/I/Nº 555/2001 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado XICO GRAZIANO, como titular, em substituição ao Deputado AÉCIO NEVES, para integrarem a Comissão Mista , a partir de 04/09/2001. (às fls. 30).
Publicado no DSF Páginas 20773
Origem da tramitação
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03/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
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29/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 005 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Avulso de emendas
Origem da tramitação
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28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 43-44
Origem da tramitação
-
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.179-35/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Avulso inicial da matéria