Medida Provisória n° 2150-42, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2150-42/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20496-20566 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18546-18616 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 660 a 739, referentes à Mensagem nº 478/2001-CN. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20862-20865 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senador ARLINDO PORTO 212: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls.656 a 659). |
| 27/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10-21 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2150-42/2001
- Origem externa:
- MSG 912/2001
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- MPV 2136-37/2001
- MPV 2136-38/2001
- MPV 2150-39/2001
- MPV 2150-40/2001
- MPV 2150-41/2001
- MPV 2229-43/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, ( em 2 Volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 752 a 830, referentes à Mensagem nº 552/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, publicada no DOU de 10.9.2001(Seção I), conforme folhas nºs 740 a 751, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 660 a 739, referentes à Mensagem nº 478/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18546-18616
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 212 para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 05.08.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Senador ARLINDO PORTO 212: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls.656 a 659).
- Publicado no DSF Páginas 20862-20865
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 211 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 20496-20566
- Publicado no DOUE Páginas 10-21
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.150-41/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 17:09