Medida Provisória n° 2188-9, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2188-9/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20956-21010 | Anexadas ao Volume V, fls. nºs 993 a 1038, referentes à Mensagem nº 568/2001-CN. |
| 27/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 56-61 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2188-9/2001
- Origem externa:
- MSG 915/2001
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- MPV 2188-8/2001
- MPV 2215-10/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado. (05 volumes)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, (em 5 Volumes).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, publicada no DOU de 1.9.2001(Seção I), conforme folhas nºs 1039 a 1044, anexadas ao Volume V, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume V, fls. nºs 993 a 1038, referentes à Mensagem nº 568/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 20956-21010
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Revogada pela Medida Provisória nº 2.215-10, D.O.U. de 01/09/2001.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 821 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 56-61
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.188-8/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 10:45
