Medida Provisória n° 2209, de 2001

(Autoriza a criação da CBEE)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2209/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.9.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: ( PMDB) José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Identificação:
Texto inicial - MPV 2209/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.9.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: ( PMDB) José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9269
Anexada folha nº 57, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29723
Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27995-27996
Anexada folha nºs 21, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27562
Anexada folha nº 20, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26978
Anexada folha nº 19, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21077-21082
Anexadas fls. nºs 09 a 17, referentes à Mensagem nº 583/2001-CN.
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21666
Ofício nº 437/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados José Janene, como titular, e Vadão Gomes , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/09/01 (às fls. 08 ).
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21665
Ofício nº 093/01-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador Roberto Saturnino Braga , como titular, em substituição ao Senador Ademir Andrade, e o Senador Ademir Andrade , como suplente, para integrarem a Comissão , a partir de 11/09/01 (às fls. 07).
06/09/2001 Publicado no DCN Páginas 16939
Ofício nº 1233-L- PFL/01, da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados Moreira Ferreira e Paulo Gouvêa , como titulares, e Francistônio Pinto e Paulo Marinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/09/01 (às fls. 06 ).
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20775
Ofício nº 584 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Salatiel Carvalho, como titular, e Aníbal Gomes , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/09/01 (às fls. 05 ).
04/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19666-19667
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.9.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: ( PMDB)
José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
30/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 3
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2209/2001
Origem externa:
MSG 929/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL, EMPRESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, DIREITO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, SEDE, FORO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 63 a 65.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 61 a 62, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 58 a 60, referentes ao Ofício nº 143/03-GL/PSDB, de 6 de junho de 2003, do Líder do PSDB ao Presidente do Senado Federal, encaminhando uma lista de Medidas Provisórias, em que o PSDB não terá restrições para votar, em eventual sessão do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 57, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 9269
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 23 a 56, referentes ao Aviso nº 484 - SGS - TCU, de 11 de abril de 2003, do Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União ao Presidente do Congresso Nacional, encaminhando cópia do Acórdão nº 584/2003, aprovado pelo TCU, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29723
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nºs 21, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27995-27996
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 20, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27562
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 19, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26978
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 18, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 09 a 17, referentes à Mensagem nº 583/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21077-21082
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 437/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados José Janene, como titular, e Vadão Gomes , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/09/01 (às fls. 08 ).
Publicado no DSF Páginas 21666
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 093/01-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador Roberto Saturnino Braga , como titular, em substituição ao Senador Ademir Andrade, e o Senador Ademir Andrade , como suplente, para integrarem a Comissão , a partir de 11/09/01 (às fls. 07).
Publicado no DSF Páginas 21665
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1233-L- PFL/01, da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados Moreira Ferreira e Paulo Gouvêa , como titulares, e Francistônio Pinto e Paulo Marinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/09/01 (às fls. 06 ).
Publicado no DCN Páginas 16939
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 584 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Salatiel Carvalho, como titular, e Aníbal Gomes , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/09/01 (às fls. 05 ).
Publicado no DSF Páginas 20775
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.9.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: ( PMDB)
José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PHS) Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 19666-19667
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 3