Medida Provisória n° 2211, de 2001
Altera a LDO 2001 e a LDO 2002
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 9995, de 25 de julho de 2000, e 10266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2211/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 9995, de 25 de julho de 2000, e 10266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2001
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.8. 2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Processado físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/11/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9269-9270 | Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4799 | Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29724 | Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27563 | Anexadas folhas nºs 40 a 41, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB do Senado Federal e do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26979 | Anexada folha nº 39, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21086-21105 | Anexadas fls. nºs 13 a 38, referentes à Mensagem nº 585/2001-CN. |
| 12/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21665 | Anexado Ofício nº 434/01, da Liderança do PPB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Roberto Balestra e Almir Sá como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 11). |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21051-21053 | No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 001 e 002, de autoria do Deputado Professor Luizinho (fls. 7 a 9). |
| 06/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 16939 | Anexado Ofício nº 1230-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Adauto Pereira e Luiz Moreira como titulares e Ariston Andrade e Lael Varella como suplentes da Comissão Mista (fls. 10). |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20775 | Anexado OF/GAB/I/Nº 578, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente indicados pelos Deputados Antônio do Valle e José Borba como titular e suplente, respectivamente, da Comissão Mista (fls. 6). |
| 04/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19667-19668 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.8. 2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior ; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; Bloco (PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 31/08/2001 | Retificado no DOUE Páginas 2 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 30/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 3-4 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2211/2001
- Origem externa:
- MSG 931/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO. NORMAS, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, EMPENHO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO
- Prazos:
- 09/04/2025 - 11/04/2025: Interposição de Recurso a declaração de prejudicialidade de proposição (Art. 334, § 2º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Finalizado o prazo de interposição de recurso a declaração de prejudicialidade da proposição. Não foram apresentados recursos à matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a declaração de prejudicialidade de proposição (Art. 334, § 2º, do RISF). De 09/04/2025 a 11/04/2025. Perante a Mesa.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Declaração de prejudicialidade da Medida Provisória nº 2211, de 2001 que altera dispositivos das Leis nºs 9995, de 25 de julho de 2000, e 10266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente
A Medida Provisória nº 2211, de 2001, altera dispositivos das leis de diretrizes orçamentárias de 2001 e 2002. Nos termos dos arts. 2º e 34 da Lei nº 4.320, de 1964, as leis orçamentárias obedecem a princípios, entre eles, o da anualidade. Considerando-se que a Medida Provisória nº 2.211 de 2001 estabelece regras para leis com vigência já exaurida, conclui-se pela prejudicialidade da matéria, visto que seus dispositivos perderam seu objeto.
Fica aberto o prazo de 3 dias úteis destinado à interposição de recurso a esta decisão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 46 a 48.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 44 a 45, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 9269-9270
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4799
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29724
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 40 a 41, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB do Senado Federal e do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27563
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 39, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 26979
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Consultoria de Orçamento para elaboração de Minutas de Pareceres
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 13 a 38, referentes à Mensagem nº 585/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21086-21105
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi retificada no DOU de 31.08.2001 (Seção I), em virtude de haver saído com incorreções, conforme folha nº 12, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 434/01, da Liderança do PPB na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Roberto Balestra e Almir Sá como titular e suplente
da Comissão Mista, respectivamente (fls. 11). - Publicado no DSF Páginas 21665
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1230-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Adauto Pereira e Luiz Moreira como titulares e Ariston
Andrade e Lael Varella como suplentes da Comissão Mista (fls. 10). - Publicado no DCN Páginas 16939
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhas à SEEP as Emendas nºs 1 e 2, para confecção dos repectivos avulsos.
Publicada no DSF de 6.9.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 001 e 002,
de autoria do Deputado Professor Luizinho (fls. 7 a 9). - Publicado no DSF Páginas 21051-21053
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado OF/GAB/I/Nº 578, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Antônio do Valle e José Borba como titular e suplente, respectivamente, da
Comissão Mista (fls. 6). - Publicado no DSF Páginas 20775
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.8. 2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior ; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; Bloco (PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 19667-19668
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOUE Páginas 2
- Publicado no DOUE Páginas 3-4
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2025 14:14