Medida Provisória n° 2211, de 2001

(Altera a LDO 2001 e a LDO 2002)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 9995, de 25 de julho de 2000, e 10266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.



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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2211/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2001
Descrição/Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 9995, de 25 de julho de 2000, e 10266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.8. 2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior ; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; Bloco (PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Texto inicial - MPV 2211/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2001
Descrição/Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 9995, de 25 de julho de 2000, e 10266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.8. 2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior ; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; Bloco (PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9269-9270
Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4799
Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29724
Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27563
Anexadas folhas nºs 40 a 41, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB do Senado Federal e do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26979
Anexada folha nº 39, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21086-21105
Anexadas fls. nºs 13 a 38, referentes à Mensagem nº 585/2001-CN.
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21665
Anexado Ofício nº 434/01, da Liderança do PPB na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Roberto Balestra e Almir Sá como titular e suplente
da Comissão Mista, respectivamente (fls. 11).
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21051-21053
No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 001 e 002,
de autoria do Deputado Professor Luizinho (fls. 7 a 9).
06/09/2001 Publicado no DCN Páginas 16939
Anexado Ofício nº 1230-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Adauto Pereira e Luiz Moreira como titulares e Ariston
Andrade e Lael Varella como suplentes da Comissão Mista (fls. 10).
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20775
Anexado OF/GAB/I/Nº 578, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Antônio do Valle e José Borba como titular e suplente, respectivamente, da
Comissão Mista (fls. 6).
04/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19667-19668
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.8. 2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior ; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; Bloco (PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
31/08/2001 Retificado no DOUE Páginas 2
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
30/08/2001 Publicado no DOUE Páginas 3-4
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2211/2001
Origem externa:
MSG 931/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO. NORMAS, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, EMPENHO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 46 a 48.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 44 a 45, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 43, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 9269-9270
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 42, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4799
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 41, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29724
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 40 a 41, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB do Senado Federal e do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27563
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 39, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26979
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À Consultoria de Orçamento para elaboração de Minutas de Pareceres
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 13 a 38, referentes à Mensagem nº 585/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21086-21105
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi retificada no DOU de 31.08.2001 (Seção I), em virtude de haver saído com incorreções, conforme folha nº 12, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício nº 434/01, da Liderança do PPB na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Roberto Balestra e Almir Sá como titular e suplente
da Comissão Mista, respectivamente (fls. 11).
Publicado no DSF Páginas 21665
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Ofício nº 1230-L-PFL/2001, da Liderança do PFL/PST na Câmara, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Adauto Pereira e Luiz Moreira como titulares e Ariston
Andrade e Lael Varella como suplentes da Comissão Mista (fls. 10).
Publicado no DCN Páginas 16939
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhas à SEEP as Emendas nºs 1 e 2, para confecção dos repectivos avulsos.
Publicada no DSF de 6.9.2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas de nºs 001 e 002,
de autoria do Deputado Professor Luizinho (fls. 7 a 9).
Publicado no DSF Páginas 21051-21053
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado OF/GAB/I/Nº 578, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Antônio do Valle e José Borba como titular e suplente, respectivamente, da
Comissão Mista (fls. 6).
Publicado no DSF Páginas 20775
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.8. 2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior ; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; Bloco (PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Júnior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PSB/PC do B) Inácio Arruda; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PSB/PC do B) Eduardo Campos, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 19667-19668
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOUE Páginas 2
Publicado no DOUE Páginas 3-4