Medida Provisória n° 2214, de 2001

(Desvinculação de recursos)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 10261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2021-10-19 às 21:29

Identificação:
Texto inicial - MPV 2214/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2001
Descrição/Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 10261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 31.9.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Pupion; PMDB João Eduardo Dado; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB José Lourenço; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Texto inicial - MPV 2214/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2001
Descrição/Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 10261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 31.9.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Pupion; PMDB João Eduardo Dado; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB José Lourenço; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12251
Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4800
Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5703
Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29724
Anexada folha nº 24, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
24/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29437
Anexada folha nº 23, referente ao Ofício do PFL do Senado Federal de indicação do Senador Paulo Souto para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27996
Anexada folha nºs 22, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27763
Anexada folha nº 21, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27563
Anexada folha nº 20, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26981
Anexada folha nº 19, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21116-21120
Anexadas fls. nºs 12 a 18, referentes à Mensagem nº 592/2001-CN.
15/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22079-22080
Ofício Nº 1236-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados LAVOISIER MAIA e MÁRIO ASSAD JÚNIOR, como titular, e DARCI COELHO e NEUTON LIMA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/2001. (às fls. 10).
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21665
Ofício nº 100/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando os Senadores ROBERTO SATURNINO BRAGA, como titular, e ADEMIR ANDRADE, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/09/2001. (às fls. 07).
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21597-21598
No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado AIRTON DIPP: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 05 a 06).
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20770-20771
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 31.9.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Pupion; PMDB João Eduardo Dado; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB José Lourenço; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
01/09/2001 Publicado no DOUE Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2214/2001
Origem externa:
MSG 936/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO, PRAZO, DESVINCULAÇÃO, DESPESA, ENTIDADE, FUNDOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PERCENTAGEM, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, ROYALTIES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexada cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 33 a 35.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 31 a 32, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 28 a 30, referentes ao Ofício nº 143/03-GL/PSDB, de 6 de junho de 2003, do Líder do PSDB ao Presidente do Senado Federal, encaminhando uma lista de Medidas Provisórias, em que o PSDB não terá restrições para votar, em eventual sessão do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12251
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4800
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5703
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 24, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29724
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 23, referente ao Ofício do PFL do Senado Federal de indicação do Senador Paulo Souto para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29437
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nºs 22, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27996
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 21, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27763
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 20, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27563
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 19, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26981
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 12 a 18, referentes à Mensagem nº 592/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21116-21120
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 11, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício Nº 1236-L-PFL/2001 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados LAVOISIER MAIA e MÁRIO ASSAD JÚNIOR, como titular, e DARCI COELHO e NEUTON LIMA , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/2001. (às fls. 10).
Publicado no DSF Páginas 22079-22080
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício da LIDERANÇA DO BLOCO PARLAMENTAR PFL/PST, indicando o Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Mista. (às fls. 09).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 436/01 da Liderança do PPB, indicando os Deputados LUIS FERNANDO, como titular, e ENI VOLTOLINI, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/09/2001. (às fls. 08).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 100/2001-GLPSB da Liderança do PSB, indicando os Senadores ROBERTO SATURNINO BRAGA, como titular, e ADEMIR ANDRADE, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/09/2001. (às fls. 07).
Publicado no DSF Páginas 21665
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 01, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 11/09/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi oferecida 01 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado AIRTON DIPP: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 05 a 06).
Publicado no DSF Páginas 21597-21598
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 31.9.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Pupion; PMDB João Eduardo Dado; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco ( PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB José Lourenço; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 20770-20771
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 1