Medida Provisória n° 2215-10, de 2001

(Reestruturação remuneratória das Forças Armadas)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2215-10/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
12/09/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas nºs 07 a 309.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2006
Identificação:
Texto inicial - MPV 2215-10/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12251
Anexada ao Volume IV, folha nº 948, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4800
Anexada ao Volume IV, folha nº 947, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29725
Anexada ao Volume III, folha nº 943, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
02/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26979
Anexada ao Volume III, folha nº 942, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21121-21170
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 896 a 940, referentes à Mensagem nº 593/2001-CN.
01/09/2001 Publicado no DOUE Páginas 1-6
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2215-10/2001
Origem externa:
MSG 937/2001
Matérias relacionadas
MPV 2131-2/2001
MPV 2131-3/2001
MPV 2131-4/2001
MPV 2131-5/2001
MPV 2131-6/2001
MPV 2188-7/2001
MPV 2188-8/2001
MPV 2188-9/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Indexação:
DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , REAJUSTE , SOLDO , MILITAR , GRATIFICAÇÃO , AUXILIO , ADICIONAIS , AJUDA DE CUSTO , LIMITAÇÃO , PROVENTOS , INATIVIDADE , PENSÃO MILITAR , BENEFICIARIO . NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , SOLDO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 1.116 a 1.119, referentes ao Documento s/nº de Escritório de Advocacia de Jaboatão dos Guararapes/PE, solicitando a votação da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2015
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Ofício nº 81/2015 da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas no Distrito Federal às fls. 1.113 a 1.115.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2015
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 1099 e 1.112, referentes a manifestações relativas à MPV 2215/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Relatório Espelho do Processo nº 417201401416 (folhas 1097 e 1098), gerado pela Ouvidoria do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/07/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado Ofício nº 260/2014, do Sr. Pedro Taques, Senador da República, que encaminha o Ofício nº 38/2014, assinado pelo Sr. Júlio Augusto de Oliveira Soares, Presidente da FAMIL-MT, que requer a inclusão da MPV 2.215-10/2001 na Ordem do Dia do Congresso Nacional., às fls.1.087 a 1.096.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas correspondências endereçadas à Presidência encarecendo a solicitação para apreciação, o quanto antes, da medida provisória, às fls. 1.070 a 1.086 (ao Volume IV).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 1068 e 1069, referentes ao Ofício OF/LID/N° 118/2011, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão da presente Medida Provisória na Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2010
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas folhas 1064 a 1067, referentes ao Ofício 838/SGM/P, de 10-5-2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando as notas taquigráficas do pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro, na sessão de 24 de abril de 2007, sobre MP nº 2215/01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do DOU de 28-09-2009, com publicação da Súmula nº 47, de 23 de setembro de 2009, da Advocacia-Geral da União, conforme consta à folha nº 1063, Volume IV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. nºs 1009 a 1062 ao volume IV, cópias de documentos diversos, referentes à MP 2215-10:
- Notas taquigráficas da Fala do Dep. Jair Bolsonaro;
- Minuta do parecer de admissibilidade; e
- Minuta do parecer quanto ao mérito.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado ao Volume IV o avulso da MP 2215-10, fl. nº 1008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada ao Volume IV, fl. nº 1007, referente ao Ofício nº 47/GAB, de 3 de março de 2009, do Deputado Paulo Piau, PMDB, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, solicitando a inclusão em Ordem do Dia a Medida Provisória nº 2215-10, de 2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Jutada fls. (ao Volume IV) nº 1006 referente ao telegrama dos Sub-Oficiais e Sargentos da Força Aérea Brasileira, no qual solicitam a apreciação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 973 a 1.005 (ao Volume IV) referentes a documentos diversos que fazem parte das solicitações para que a Medida seja efetivamente votada pelo Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2006
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Of. Circular nº 5, de 23 de junho de 2005, do Presidente da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - SECÇÃO, Florianópolis - SC, solicitando o andamento da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 969 a 972, Volume IV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2006
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Of. nº 748/SGM/P, de 31 de maio de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício s/n da Associação de Pensionistas e Esposas de Militares das Forças Armadas - APEMFA, solicitando inclusão em Ordem do Dia a votação da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 965 a 967, Volume IV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2006
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Of. nº 439/SGM/P, de 20 de abril de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício do Vereador Fernando Cid Diniz Borges, da Câmara Municipal de Caçapava - SP, contendo reivindicações da "Família Militar", conforme consta às folhas nºs 961 a 964, Volume IV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2005
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada ao Volume IV, cópia da Medida Provisória nº 263, de 20 de outubro de 2005, publicada no DOU de 21-10-2005, conforme consta à folha nº 960.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexado ao Volume IV, cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 957 a 959.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 951 a 956, referentes à publicação do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215, de 31-8-2001, no DOU de 19-7-2002.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 949 a 950, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 948, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12251
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 947, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4800
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A matéria foi recebida por este órgão nesta data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma, relator da metéria, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV, folha nº 945, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB), do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume IV fls. nº 944, referente à cópia do DOU de 8-4-2002 com a publicação do Decreto nº 4.184, de 5-4-2002, que "Dispõe sobre os efeitos financeiros da aplicação da Tabela II do Anexo da MPV nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encerrado o Volume III, aberto o Volume IV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 943, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29725
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 942, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 26979
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 941, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume III, fls. nºs 896 a 940, referentes à Mensagem nº 593/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21121-21170
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
O Lider do PFL indicou o Senador Romeu Tuma para relatar a matéria.
Anexei ofício do Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, solicitando o processado da MP 2215-10,
para análise de sua Excelência, de folha nº 299.
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, a Emenda nº 822, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 14/09/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 822, da Senadora
Emília Fernandes (fls. 893 a 895).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado OF/GAB/I/Nº 596, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Laire Rosado e Tadeu Filipelli como titulares e Jorge Wilson e José Índio
como suplentes da Comissão Mista (fls. 892).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.188-9/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados aos Volumes II e III, originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas assim distribuídas, as de nºs 299 a 649, no Volume II, e de nºs 650 a 891, no Volume III, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o Volume I, fls. 01 a 298, aberto o Voume II, fls. 299 a 600 e Volume III, fls. 601 a 891.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para confecção dos volumes II e III, da presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas nºs 07 a 309.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.188-9, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 1-5-2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 06, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 1-6