Medida Provisória n° 2216-37, de 2001

(Altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.



Situação Atual

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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2216-37/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2001
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 01/09/2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 10, anexadas ao processo.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.143-36, conforme folhas nºs 11 a 132.
Identificação:
Texto inicial - MPV 2216-37/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2001
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 01/09/2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 10, anexadas ao processo.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9270
Anexada folha nº 251, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4800
Anexada folha nº 250, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17111
Anexada folha nº 249, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
16/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8004
Anexada folha nº 248, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5703
Anexada folha nº 247, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29725
Anexada folha nº 246, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27762
Anexadas folhas nºs 244 a 245, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27563
Anexada folha nº 243, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
10/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21174-21272
Anexadas fls. nºs 141 a 242, referentes à Mensagem nº 594/2001-CN.
24/09/2001 Retificado no DOU Páginas 1
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
12/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21720-21726
No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Jutahy Júnior (76) e do Senador Ney Suassuna (75, 77, 78, 79) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 627 a 633)
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20775
Ofício nº 566/01 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Xico Graziano , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Aécio Neves, a partir de 04/09/01 (às fls. 626).
01/09/2001 Publicado no DOUE Páginas 6-14
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2216-37/2001
Origem externa:
MSG 938/2001
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MPV 2123-29/2001
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MPV 2143-32/2001
MPV 2143-33/2001
MPV 2143-34/2001
MPV 2143-35/2001
MPV 2143-36/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Indexação:
CRITERIOS , REINTEGRAÇÃO , POSSE , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , RELAÇÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , RELAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO . INCLUSÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , UNIÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , BENS SENSIVEIS . CRIAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . EXTINÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) . CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , RELAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SERI) , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , RELAÇÃO , CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS (CONAD) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFERENCIA , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CIENCIA E TECNOLOGIA . CRIAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) . COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . INCLUSÃO . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2009
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntadas cópias da ADI - 4029, referente à Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, conforme consta às folhas nºs 173 a 195.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2007
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. 271 e 272, referentes à cópia do DOU de 28-8-2007 - Ed. Extra, onde consta a publicação da Lei nº 11.516, de 28-8-2007 (MPV 366/2007 - PLV 19/2007), revogando dispositivos da MPV 2.216-37, de 31-8-2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexado Avulso do PLV nº 22, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 168, de 2004, revogando o art. 17 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, conforme consta à folha nº 270.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexado cópia do Ofício SGM/P nº 1481/2002, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nºs 267 a 269.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 265 a 266, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada cópia da publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo PT, em 24 de junho de 2003, no Diário da Justiça (Seção I), de 27-06-2003, conforme consta às folhas nºs 260 a 264.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 252 a 259 ao processado, referentes à publicação da Lei nº 10.683, de 28-5-2003 - DOU (Seção I) de 29-5-2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 251, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 9270
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 250, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4800
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 249, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 17111
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 248, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 8004
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 247, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 5703
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 246, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29725
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 244 a 245, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27762
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 243, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27563
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 141 a 242, referentes à Mensagem nº 594/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21174-21272
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 75 a 79, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 12/9/2001
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Jutahy Júnior (76) e do Senador Ney Suassuna (75, 77, 78, 79) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 627 a 633)
Publicado no DSF Páginas 21720-21726
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Ofício nº 566/01 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Xico Graziano , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Aécio Neves, a partir de 04/09/01 (às fls. 626).
Publicado no DSF Páginas 20775
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 074 constantes da Medida Provisória nº 2143-36, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.143-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.143-36, conforme folhas nºs 11 a 132.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 01/09/2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 10, anexadas ao processo.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 1
Publicado no DOUE Páginas 6-14