Medida Provisória n° 2220, de 2001
Concessão de uso especial e CNDU
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2220/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2001
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/11/2013
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 13.465, de 12 de julho de 2017, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12250 | Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4799 | Anexada folha nº 28, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17111 | Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8004 | Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29725 | Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 14/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28463 | Anexada folha nº 24, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27996 | Anexada folha nºs 23, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27564 | Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 10/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21393-21402 | Anexadas fls. nºs 11 a 21, referentes à Mensagem nº 598/2001-CN. |
| 18/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22181 | Ofício nº 663/01 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Márcio Fortes e Antonio Carlos Pannunzio , como titulares, e Danilo de Castro e Antonio Cambraia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/09/01 (às fls. 10 ). |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22080 | Ofício nº 1261-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFLPST, indicando os Deputados Gerson Gabrielli e josé Carlos Coutinho, como titulares, e Laura Carneiro e Roberto Pessoa, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls. 09 ). |
| 14/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21920-21921 | Ofício nº 460/01 da Liderança do PPB, indicando o Deputado Simão Sessim , como titular, e Deputado Eliseu Moura, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/09/01 (às fls. 08 ). |
| 13/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 17075 | Ofício nº 246/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Moreira Mendes e Paulo Souto , como titulares, e Lindberg Cury e Bello Parga, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/01 (às fls. 07). |
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21729-21730 | No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 05 a 06 ) |
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21589-21590 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; (PTB) Roberto Jefferson; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 05/09/2001 | Publicado no DOUE Páginas 12 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2220/2001
- Origem externa:
- MSG 950/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, IMOVEL. REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO DE USO, PESSOA FISICA, IMOVEL, PATRIMONIO PUBLICO, ZONA URBANA, OBJETIVO, RESIDENCIA, FAMILIA. CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU)
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 13.465, de 12 de julho de 2017, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória.
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2006
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas Fls. nºs 38 a 47, contendo cópia das notas taquigráficas da sessão do Senado Federal, realizada em 9-5-2006, na parte referente à apreciação da MP nº 279, de 2006 (PLV nº 8, de 2006).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2006
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada Fls. nº 37, contendo o avulso do PLV nº 8, de 2006.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 34 a 36.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada cópia da publicação do Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e financiamento do Conselho das Cidades tendo em vista o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 2220, de 4 de setembro de 2001, no DOU de 5 de abril de 2004, conforme consta às folhas nº 32 e 33.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 30 a 31, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 12250
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 28, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4799
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17111
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8004
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29725
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 24, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 28463
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nºs 23, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27996
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27564
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 11 a 21, referentes à Mensagem nº 598/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21393-21402
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 663/01 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Márcio Fortes e Antonio Carlos Pannunzio , como titulares, e Danilo de Castro e Antonio Cambraia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/09/01 (às fls. 10 ).
- Publicado no DSF Páginas 22181
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1261-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFLPST, indicando os Deputados Gerson Gabrielli e josé Carlos Coutinho, como titulares, e Laura Carneiro e Roberto Pessoa, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls. 09 ).
- Publicado no DSF Páginas 22080
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 460/01 da Liderança do PPB, indicando o Deputado Simão Sessim , como titular, e Deputado Eliseu Moura, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/09/01 (às fls. 08 ).
- Publicado no DSF Páginas 21920-21921
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 246/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Moreira Mendes e Paulo Souto , como titulares, e Lindberg Cury e Bello Parga, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/01 (às fls. 07).
- Publicado no DCN Páginas 17075
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 1 a 4, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 12/09/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 05 a 06 )
- Publicado no DSF Páginas 21729-21730
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; (PTB) Roberto Jefferson; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 21589-21590
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 12
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 18:38
