Medida Provisória n° 2220, de 2001

(Concessão de uso especial e CNDU)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2220/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; (PTB) Roberto Jefferson; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Texto inicial - MPV 2220/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; (PTB) Roberto Jefferson; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12250
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4799
Anexada folha nº 28, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17111
Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8004
Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29725
Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
14/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28463
Anexada folha nº 24, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27996
Anexada folha nºs 23, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
06/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27564
Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
10/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21393-21402
Anexadas fls. nºs 11 a 21, referentes à Mensagem nº 598/2001-CN.
18/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22181
Ofício nº 663/01 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Márcio Fortes e Antonio Carlos Pannunzio , como titulares, e Danilo de Castro e Antonio Cambraia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/09/01 (às fls. 10 ).
15/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22080
Ofício nº 1261-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFLPST, indicando os Deputados Gerson Gabrielli e josé Carlos Coutinho, como titulares, e Laura Carneiro e Roberto Pessoa, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls. 09 ).
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21920-21921
Ofício nº 460/01 da Liderança do PPB, indicando o Deputado Simão Sessim , como titular, e Deputado Eliseu Moura, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/09/01 (às fls. 08 ).
13/09/2001 Publicado no DCN Páginas 17075
Ofício nº 246/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Moreira Mendes e Paulo Souto , como titulares, e Lindberg Cury e Bello Parga, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/01 (às fls. 07).
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21729-21730
No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 05 a 06 )
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21589-21590
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; (PTB) Roberto Jefferson; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
05/09/2001 Publicado no DOUE Páginas 12
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2220/2001
Origem externa:
MSG 950/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, IMOVEL. REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO DE USO, PESSOA FISICA, IMOVEL, PATRIMONIO PUBLICO, ZONA URBANA, OBJETIVO, RESIDENCIA, FAMILIA. CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU)
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/2008
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2006
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas Fls. nºs 38 a 47, contendo cópia das notas taquigráficas da sessão do Senado Federal, realizada em 9-5-2006, na parte referente à apreciação da MP nº 279, de 2006 (PLV nº 8, de 2006).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2006
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada Fls. nº 37, contendo o avulso do PLV nº 8, de 2006.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 34 a 36.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2004
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada cópia da publicação do Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e financiamento do Conselho das Cidades tendo em vista o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 2220, de 4 de setembro de 2001, no DOU de 5 de abril de 2004, conforme consta às folhas nº 32 e 33.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas folhas nºs 30 a 31, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12250
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2003
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 28, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 4799
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/09/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 27, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 17111
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2002
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 26, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 8004
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 25, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 29725
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 24, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 28463
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nºs 23, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27996
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada folha nº 22, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 27564
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2001
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexadas fls. nºs 11 a 21, referentes à Mensagem nº 598/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21393-21402
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 663/01 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Márcio Fortes e Antonio Carlos Pannunzio , como titulares, e Danilo de Castro e Antonio Cambraia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/09/01 (às fls. 10 ).
Publicado no DSF Páginas 22181
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 1261-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFLPST, indicando os Deputados Gerson Gabrielli e josé Carlos Coutinho, como titulares, e Laura Carneiro e Roberto Pessoa, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls. 09 ).
Publicado no DSF Páginas 22080
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 460/01 da Liderança do PPB, indicando o Deputado Simão Sessim , como titular, e Deputado Eliseu Moura, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 13/09/01 (às fls. 08 ).
Publicado no DSF Páginas 21920-21921
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 246/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Moreira Mendes e Paulo Souto , como titulares, e Lindberg Cury e Bello Parga, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/01 (às fls. 07).
Publicado no DCN Páginas 17075
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 1 a 4, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 12/09/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá (01) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 05 a 06 )
Publicado no DSF Páginas 21729-21730
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.09.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Carmpos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung, e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; (PTB) Roberto Jefferson; Suplentes: PSDB Carlos Batata e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Courauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 21589-21590
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 12