Medida Provisória n° 2225-45, de 2001

(Altera a Lei de Tóxicos e o Estatuto do Servidor)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

4 15
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-19 às 20:41

Identificação:
Texto inicial - MPV 2225-45/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.171-44, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 05-09-2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 03, anexadas ao processo.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/11/2013
Identificação:
Texto inicial - MPV 2225-45/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2001
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2001
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação Legislativa:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.171-44, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 05-09-2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 03, anexadas ao processo.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9270
Anexada folha nº 58, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29726
Ofício GLPMDB nº 313/01 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Roberto Requião e Maguito Vilela , como titulares, e Gilvam Borges e Amir Lando, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 28/11/01 (às fls. 55).
10/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21456-21474
Anexadas fls. nºs 37 a 52, referentes à Mensagem nº 603/2001-CN.
13/09/2001 Publicado no DCN Páginas 17382-17384
No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Eliseu Moura (18) e José Antonio Almeida (19) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 34 a 36 )
05/09/2001 Publicado no DOUE Páginas 16-17
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2225-45/2001
Origem externa:
MSG 955/2001
Matérias relacionadas
MPV 1689-2/1998
MPV 1689-3/1998
MPV 1689-4/1998
MPV 1689-5/1998
MPV 1689-6/1998
MPV 1794-8/1998
MPV 1794-9/1999
MPV 1794-10/1999
MPV 1794-11/1999
MPV 1794-12/1999
MPV 1794-13/1999
MPV 1794-14/1999
MPV 1909-16/1999
MPV 1909-17/1999
MPV 1909-18/1999
MPV 1909-19/1999
MPV 1909-20/1999
MPV 1964-23/2000
MPV 1964-24/2000
MPV 1964-25/2000
MPV 1964-26/2000
MPV 1964-27/2000
MPV 1964-28/2000
MPV 1964-29/2000
MPV 1964-30/2000
MPV 1964-31/2000
MPV 1964-32/2000
MPV 1964-33/2000
MPV 1964-34/2000
MPV 2088-37/2001
MPV 2088-38/2001
MPV 2088-39/2001
MPV 2088-40/2001
MPV 2088-41/2001
MPV 2171-43/2001
MPV 2171-44/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Indexação:
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , INTERESSE PARTICULAR , SERVIDOR . CRITERIOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO . REAJUSTE , AUMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETORNO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , APOSENTADO . NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO . CRITERIOS , CONCESSÃO , DIREITO , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , QUITAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , SERVIDOR , PENSIONISTA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , INSTITUIÇÃO PUBLICA , FUNÇÃO PUBLICA , IMPROBIDADE , SERVIÇO PUBLICO . CRITERIOS , TITULAR , CARGO , NATUREZA ECONOMICA , MINISTRO DE ESTADO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , IMPEDIMENTO , PRAZO DETERMINADO , EXERCICIO , ATIVIDADE PRIVADA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , HIPOTESE , EXONERAÇÃO .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2010
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 4/8/2010.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 155/181, manifestação do Sr. José Neres da Costa sobre a presente matéria.
Devolvido à SCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 150/154, Ofício nº 2716/2010/SGP, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, sobre a presente matéria.
Devolvida à SCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
À SGM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 17 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 124/141, Ofício nº 6698/R, de 30/09/2008, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4146.
À Advocacia do Senado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 67 a 123, cópia do Ofício nº 1-P/MC, de 6 de janeiro de 2005, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que, nos autos do Recurso Extraordinário nº 401.436, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 4 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo.
Devolvido à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/01/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A presente Medida Provisória foi alterada em parte, pela Medida Provisória nº 210, de 31 de agosto de 2004, publicada no DOU de 31-8-2004 (Edição Extra), conforme consta às folhas nºs 64 a 66, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 61 a 63.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 59 a 60, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 58, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 9270
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada fls. nº 57, referente à cópia do DOU de 9-4-2002 com a publicação do Decreto nº 4.187, de 8-4-2002, que "Regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências ".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ofício da Liderança do Bloco PSDB/PPB, indicando os Senadores Eduardo Siqueira Campos, como titular, e Lúcio Alcântara, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/03/02 (às fls. 56).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Ofício GLPMDB nº 313/01 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Roberto Requião e Maguito Vilela , como titulares, e Gilvam Borges e Amir Lando, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 28/11/01 (às fls. 55).
Publicado no DSF Páginas 29726
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
A Comissão não se instalou por falta de quorum em 27/11/01 conforme lista de presença. Presente o Senhor Deputado Marcos Cintra (às fls. 53 e 54 )
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. nºs 37 a 52, referentes à Mensagem nº 603/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 21456-21474
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/10/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À Consultoria Legislativa para elaboração das minutas de pareceres.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nº 18 e 19, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DCN, de 13/09/2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Eliseu Moura (18) e José Antonio Almeida (19) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 34 a 36 )
Publicado no DCN Páginas 17382-17384
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 017 constantes da Medida Provisória nº 2.171-44 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.171-44/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.171-44, conforme folhas nºs 04 a 33.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.171-44, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 05-09-2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 03, anexadas ao processo.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 16-17